DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 89/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 440/18. RESOLVE: Atribuir ao servidor rela-
cionado no Anexo I desta portaria, diária para realizar avaliação de manutenção em oficina de selagem, no interior do Estado do    
Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza.  
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR UNITÁRIO 
R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
CI 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE 
FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
0,50 
R$ 224,22 
R$ 112,11 
30/05 
a 
30/05/2018 
CAUCAIA 
CI-26 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 07 de Junho de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** ***
 
EDITAL I DE 2018 - NOTIFICAÇÃO DE AUTU-
AÇÃO DE PROCESSOS PROVENIENTES DE AUTOS DE 
INFRAÇÃO - O IPEM/FORT – INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS DE FORTALEZA comunica aos interessados abaixo 
relacionados que: CONSIDERANDO a obrigação prevista nos 
artigos 8º, 20 e 29 da Resolução CONMETRO nº 08/06, rela-
cionada à notificação do interessado acerca da lavratura do 
auto de infração, bem como da decisão proferida nos autos do 
processo. CONSIDERANDO que resultaram improfícuos os 
meios tradicionais de notificação das pessoas físicas e jurídicas 
abaixo relacionadas. CONSIDERANDO a possibilidade prevista 
nos artigos 26, § 4º da lei 9784/99 e 29, § único da Resolução 
CONMETRO nº 08/06, quanto a notificação dos interessados 
por 
meio 
de 
publicação 
oficial. 
DETERMINA 
QUE:                  
AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO serão feitas através de 
Edital, na forma do presente, por meio do qual ficam desde já 
comunicados os sujeitos abaixo relacionados, que lhes é     
facultado, no prazo de dez dias, a contar da publicação deste 
Edital, apresentar defesa da notificação de autuação. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA, 30 de maio de 2018. Rogério 
de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DO IPEM/FORT. 
 
RELAÇÃO 
 
CNPJ 
NOME 
PROCESSO 
Nº/ANO 
TIPO DE 
NOTIFICAÇÃO 
03.926.747/0008-30 
ALBUQUERQUE 
E 
AMORIM COMERCI-
AL LTDA 
2844/2016 
AUTUAÇÃO 
11.134.378/0001-02 
ALDEIA DO SABOR 
COMERCIO 
E 
IN-
DUSTRIA 
DE 
ALI-
MENTOS LTDA - ME 
1735/2017 
AUTUAÇÃO 
374.423.331-68 
ALEXANDRE BICHE-
LANI FERREIRA 
1260/2017 
AUTUAÇÃO 
752.225.313-68 
ANA DOS SANTOS 
CANDIDO 
2498/2017 
AUTUAÇÃO 
465.582.253-87 
ANA MARIA ALCAN-
TARA DE ALMEIDA 
3463/2017 
AUTUAÇÃO 
03.879.760/0003-70 
ANCORA DISTRIBU-
IDORA LTDA 
394/2018 
AUTUAÇÃO 
04.459.861/0001-93 
AUDERINO DE LIMA 
BATISTA - ME 
3400/2017 
AUTUAÇÃO 
05.120.528/0001-18 
BOM USO PRODU-
TOS 
DE 
LIMPEZA 
LTDA 
1629/2017 
AUTUAÇÃO 
08.944.851/0003-66 
COMABEM SUPER-
MERCADOS LTDA - 
ME 
199/2018 
AUTUAÇÃO 
06.339.545/0005-37 
COMERCIAL 
DE 
ALIMENTOS 
SAN 
GERARDO LTDA 
3700/2017 
AUTUAÇÃO 
635.448.373-49 
DANIELA 
LOPES 
ANDRADE 
2014/2017 
AUTUAÇÃO 
06.339.445/0001-87 
DOZI DISTRIBUIDO-
RA 
DE 
EMBALA-
GENS LTDA 
935/2017 
AUTUAÇÃO 
09.172.134/0001-64 
EMPACOTADORA E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
CEREAIS 
NOSSA 
SENHORA DE FATI-
MA LTDA - ME 
2353/2016 
AUTUAÇÃO 
09.172.134/0001-64 
EMPACOTADORA E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
CEREAIS 
NOSSA 
SENHORA DE FATI-
MA LTDA - ME 
2463/2016 
AUTUAÇÃO 
09.172.134/0001-64 
EMPACOTADORA E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
CEREAIS 
NOSSA 
SENHORA DE FATI-
MA LTDA - ME 
2791/2016 
AUTUAÇÃO 
477.959.723-49 
ERLON 
FONSECA 
VASCONCELOS 
2339/2017 
AUTUAÇÃO 
11.158.984/0001-50 
F.E. PONTES AGUI-
AR VIEIRA - ME 
2217/2017 
AUTUAÇÃO 
14.074.385/0001-46 
FRANCISCA DEBO-
RAH COSTA SILVA 
702/2017 
AUTUAÇÃO 
580.573.903-87 
FRANCISCO CELIO 
INACIO DE SOUSA 
2031/2017 
AUTUAÇÃO 
256.261.913-72 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS CAMPELO 
E SILVA 
1281/2017 
AUTUAÇÃO 
178.539.583-15 
FRANCISCO 
LUIS 
NETO 
2622/2017 
AUTUAÇÃO 
07.681.273/0001-98 
GILVAN 
LEITE 
FONSECA - ME 
2131/2017 
AUTUAÇÃO 
607.518.403-19 
HENRIQUE 
HEN-
DERSON 
JACINTO 
DE ARAUJO 
745/2017 
AUTUAÇÃO 
07.573.118/0001-58 
ISRAEL 
FERNAN-
DES DE AQUINO - 
ME 
2554/2017 
AUTUAÇÃO 
10.378.344/0001-92 
J & A COMERCIO DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO LTDA 
- ME 
2628/2017 
AUTUAÇÃO 
613.971.643-87 
JESUS 
PEREIRA 
FILHO 
648/2017 
AUTUAÇÃO 
058.813.963-75 
JOHNANTA 
FER-
REIRA BRITO 
424/2017 
AUTUAÇÃO