DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
 
APOSTILA - Fortaleza, 30 de Maio de 2018. Nos 
Assentamentos Funcionais da Servidora RAIMUNDA DA SILVA 
OLIVEIRA, matrícula n° 21211-01, Gari, lotada nesta Autarquia, 
de acordo com a Averbação de Divórcio lavrada no Livro n° 
204, Folhas n° 040, do Cartório Moreira de Deus, em Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, seu nome mudou para Raimunda 
Farias da Silva. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
PORTARIA Nº 0277/2018 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o    
período de 01.06.2018 a 30.06.2018. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ANTONILDO BRAGA DAMASCE-
NO 
416-A 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
CARLOS CESAR GOMES 
553-A 
MEDICO 
FRANCISCO WELLINGTON DA 
COSTA ABREU 
506-A 
DATILOGRAFO 
KATIA GLYCIA M. MARQUES 
SILVA 
476-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARA RUBIA SAMPAIO 
349-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
MARIA DO CÉU C.CORREIA DE 
ALBUQUERQUE 
524-A 
AGENTE 
 ADMINISTRATIVO 
MARIA VILMA LIRA TORRES 
533-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
NAIZA DE OLIVEIRA B. RABELO 
486-A 
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
RACHEL PAULA RODRIGUES 
539-A 
DATILOGRAFO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 11 de 
maio de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0278/2018 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais. RESOLVE conceder de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de JUNHO/2018: 
 
NOME 
PORCENTAGEM 
A PARTIR DE 
CÂNDIDO AUGUSTO FERNANDES 
NETO 
30% 
26.06.2018 
FRANCISCA ILDMA BATISTA LIMA 
28% 
24.05.2018 
ILEUVA MARIA BARBOSA  
PINHEIRO 
28% 
24.05.2018 
JAQUEBEDY FERNANDES  
PEREIRA 
28% 
24.05.2018 
KATIA GLICIA MOREIRA  
MARQUES SILVA 
28% 
24.05.2018 
LUIS CAMURÇA FILHO 
28% 
24.05.2018 
MARIA 
CORNÉLIA 
CASTELO 
TOMÉ 
30% 
19.06.2018 
MARIA NILDILENE ARAUJO  
TAVARES 
28% 
24.05.2018 
NAIZA DE OLIVEIRA BANDEIRA 
RABELO 
28% 
24.05.2018 
ROSE MARY CHAVES NUNES 
35% 
23.05.2018 
VERÔNICA BARRETO BASTOS DE 
OLIVEIRA 
28% 
24.05.2018 
PAÇO MUNICIPAL  JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 11 de 
maio de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0283, DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
 
Prorroga 
os 
trabalhos 
da    
Comissão 
do 
Processo             
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
182-2018, no âmbito da Câma-
ra Municipal de Fortaleza e dá 
outras providências. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com base nos 
arts. 186 e 197 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Fortaleza, e considerando o que consta no Processo 
Administrativo Disciplinar n° 182-2018. RESOLVE: Art. 1° - 
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para conclusão 
dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disci-
plinar n° 182-2018, designada pela Portaria n° 250, de 12 de 
março de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 16 
de março de 2018, em face das razões apresentadas pelo 
Presidente da Comissão Processante constantes na Comuni-
cação Interna n° 03/2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. João Salmito Filho - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0284/2018 
 
Dispõe sobre o funcionamento 
da Câmara Municipal de Forta-
leza nos dias de jogos da Sele-
ção Brasileira de Futebol na 
Copa do Mundo de 2018, na 
forma que indica. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e na forma 
regimental. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o 
funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza nos dias de 
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 
2018. DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido, em caráter excep-
cional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol 
na Copa do Mundo de 2018, o expediente na Câmara Munici-
pal de Fortaleza será: I - de 8h às 12h, quando os jogos ocorre-
rem às 15h; II - ponto facultativo, nos dias em que os jogos 
ocorrerem no período matutino. Art. 2° - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de junho de 
2018. Robson de Oliveira Loureiro - DIRETOR GERAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ERRATA - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 36-II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA: I - No Ato nº 3515/2016, publicado no D.O.M de 
09.09.2016, que exonera a Sra. WALDENIA MARCIA DA SILVA 
BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial da Mesa Diretora, símbolo DGA-3. ONDE 
SE LÊ: "RESOLVE:...PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, EM 29 DE JULHO DE 2016. LEIA-SE: "RESOL-
VE:...PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 
DE AGOSTO DE 2016. II - Publique-se e cumpra-se. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 19 de junho de 
2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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