DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
20.159.535/0001-17 
K CUNHA SOUSA - 
ME 
2281/2017 
AUTUAÇÃO 
24.967.154/0001-15 
LUCIANO 
SERGIO 
MOURA DE ARAUJO 
1984/2017 
AUTUAÇÃO 
506.023.653-68 
MANUEL 
CARLOS 
SIQUEIRA DE AR-
RUDA 
2033/2017 
AUTUAÇÃO 
506.023.653-68 
MANUEL 
CARLOS 
SIQUEIRA DE AR-
RUDA 
2032/2017 
AUTUAÇÃO 
10.916.019/0001-36 
MARIA DA ROCHA 
MOREIRA - ME 
2019/2017 
AUTUAÇÃO 
056.575.343-60 
MARIA ROSA ALVES 
2425/2017 
AUTUAÇÃO 
647.831.383-20 
NEÁRIA MENDES DE 
SOUSA LIMA 
2511/2017 
AUTUAÇÃO 
14.188.326/0001-07 
R N L RODRIGUES - 
ME 
3654/2017 
AUTUAÇÃO 
17.819.958/0002-92 
RN ALIMENTOS E 
SERVIÇOS 
AERO-
PORTUARIOS LTDA 
- EPP 
269/2018 
AUTUAÇÃO 
003.160.743-81 
RODRIGO CAMINHA 
QUINTAS COLARES 
399/2017 
AUTUAÇÃO 
03.316.522/0001-95 
ROSEMEIRE 
FER-
REIRA DE OLIVEIRA 
3574/2017 
AUTUAÇÃO 
11.045.521/0001-81 
SEBASTIÃO RAMOS 
DE MESQUITA 
2385/2017 
AUTUAÇÃO 
408.471.523-91 
SERGIO 
ROBERTO 
DE OLIVEIRA SILVA 
2084/2017 
AUTUAÇÃO 
04.675.604/0005-12 
SUPER 
GUARA 
LTDA 
112/2018 
AUTUAÇÃO 
25.153.827/0001-66 
SUPERMERCADO 
MEGA 
PREÇO 
EIRELI - ME 
2314/2017 
AUTUAÇÃO 
07.930.569/0001-03 
TOTAL LOC - LOCA-
ÇÃO DE MAQUINAS 
VEICULOS EQUIPA-
MENTOS E SERVI-
ÇOS LTDA - ME 
759/2017 
AUTUAÇÃO 
09.465.084/0001-03 
ULTRA 
PETROLEO 
LTDA - ME 
386/2017 
AUTUAÇÃO 
363.650.003-78 
VANESSA 
SILVA 
MOREIRA 
2742/2017 
AUTUAÇÃO 
04.934.491/0001-07 
VIANA E ALMEIDA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
ALI-
MENTICIOS LTDA - 
ME 
1762/2016 
AUTUAÇÃO 
08.149.358/0001-92 
VILLENA COMERCIO 
DE 
MATERIAIS 
RECICLAVEIS LTDA 
762/2017 
AUTUAÇÃO 
414.345.013-53 
VIVIANE NOGUEIRA 
DA SILVA 
2477/2017 
AUTUAÇÃO 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO E 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 198/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso das atribuições legais, tendo 
em vista o disposto nos Arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comis-
são de Sindicância para apuração dos fatos constantes no 
Processo P202449/2018, bem como apurar ações e omissões 
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, 
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a 
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: ORLANDO 
CHAGAS JUNIOR, matrícula nº 4557-01 – Presidente, CAR-
LOS HENRIQUE MOURA LARANJEIRA, matrícula n° 114.375 
.01 – Secretário e JOSÉ ALVES DO CARMO, matrícula n° 
4.097.01 – Membro, todos lotados na Autarquia de Urbanismo 
e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. Parágrafo Único. Cabe-
rá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desen-
volverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A 
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, 28 de maio de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2018 -     
(COMPRAS) – URBFOR - EXTRATO DE CONTRATO Nº 
09/2018 – CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: A EMPRESA 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.193/0001-26. DO OBJE-
TO: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em 
garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para atender às neces-
sidades desta Autarquia, por um período de 12 meses. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to a Ata de Registro de Preços nº 04/2018, decorrente do Pre-
gão Eletrônico nº 339/2017, Processo Administrativo SPU nº 
P940539/2017, realizado pela Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Processo Administra-
tivo SPU nº P192066/2018, originário da Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto: DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 11.000,00 (onze mil reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta.  Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
Recursos: 
Projeto/Atividade 
19206.18.122.0001.2016.0020, 
Elemento de Despesa 339030, Sequencial 61, Fonte de Recur-
so 0101, do orçamento da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993; DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia contratual no valor de R$ 550,00(quinhentos 
e cinquenta reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do 
valor global do contrato, importância esta que lhe será devolvi-
da, mediante requerimento, após o término da vigência contra-
tual. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por uma Comissão especialmente designa-
da para este fim pela Contratante, por meio de Portaria, con-
forme dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA RES-
CISÃO CONTRATUAL: A inexecução total ou parcial deste 
contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes 
no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua 
rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas 
no art. 80, do mesmo diploma legal.  FORO: Município de     
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018. ASSI-
NAM O SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR e o Sra.         
Priscila Fragoso Aguiar - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE    
ÁGUA LTDA – ME. TESTEMUNHAS: Ana Rafaella Coelho 
Franco, CPF: 005.416.773-65, Maria Vanda Moreira Parente, 
CPF: 090.968.093-00. VISTO: Alexsandra do Carmo Silva 
Botão - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR - OAB Nº 
39890. Fortaleza, 30 de maio de 2018. 
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