DOMFO 18/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
PORTARIA Nº 0073/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto Nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 11.552,35 (Onze mil, quinhentos e cin-
quenta e dois reais e trinta e cinco centavos) referente a servi-
ços prestados pela empresa T.A DE ARAÚJO COSTA EIRELLI - 
ME, CNPJ 16.669.158/0001-99, através do Contrato 019/2018. 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
T. A DE ARAÚJO COSTA EIRELLI 
- ME 
11.552,35 
TOTAL 
11.552,35 
 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 17 de janeiro de 2019. Laudélio Antonio 
de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE          
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INFORMATIVO/ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: A contratação de empresa para a elaboração de 
plano de marketing turístico para a área inserida no 
território do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza 
Cidade com Futuro, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no projeto básico deste 
edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no EDITAL Nº 4221 do(a) referido(a) TOMADA 
DE PREÇO Nº 002/2018, publicado no dia 27 de dezembro de 
2018, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM), Jornal Local e Diário Oficial da União (DOU) onde 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO/ADIAMENTO para conhecimento, 
nos mesmos meios de publicidade, que, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Projeto Básico do 
edital: ONDE SE LÊ: 5.2.1.1. A Proposta Técnica deverá con-
sistir de um conjunto de textos e anexos (Atestados Técnicos e 
Currículos) e está limitada a 10 (dez) laudas (detalhados no 
final do item 5): A. CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA LICI-
TANTE/PROPONENTE; B. EQUIPE TÉCNICA: contendo as 
documentações da equipe da Licitante. C. PLANO DE TRABA-
LHO E METODOLOGIA: máximo de 40 (quarenta) páginas;  
LEIA-SE: 5.2.1.1. A Proposta Técnica deverá consistir de um 
conjunto de textos e anexos (Atestados Técnicos e Currículos) 
e está limitada a 80 (oitenta) laudas (detalhados no final do 
item 5): A. CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA LICITAN-
TE/PROPONENTE: máximo de 15 (quinze) páginas. B. EQUI-
PE TÉCNICA: contendo as documentações da equipe da Lici-
tante: máximo de 25 (vinte e cinco) páginas. C. PLANO DE 
TRABALHO E METODOLOGIA: máximo de 40 (quarenta) 
páginas; Considerando a publicação do informativo, por razões 
de ordem administrativa, bem como, a reposição de prazos 
(inteligência do art. 21 § 4º da Lei nº 8.666), o AVISO DE CON-
VOCAÇÃO marcado para o dia 29 de janeiro de 2019, no horá-
rio compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (horário local), 
o mesmo fica ADIADO para o dia 20 de fevereiro de 2019 no 
mesmo horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. 
(horário local). Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 17 
de janeiro de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 268/2018 - SEFIN e seus anexos, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, além do Parecer nº 159/2018-ASJUR. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva, em aparelhos de ar condicionado tipo split hi-wall e split piso teto, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, para o período de 12 (doze) meses. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia R$ 73.999,80 (setenta e três mil, novecentos e noventa e nove e oitenta centavos), 
irreajustáveis. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Serão adquiridos os seguintes produtos: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
MENSAL 
VALOR UNITÁRIO 
ANUAL 
VALOR MENSAL 
VALOR 
 ANUAL 
01 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI-WALL 
9.000 BTUS 
SERV. 
06 
R$ 70,00 
R$ 840,00 
R$ 420,00 
R$ 5. 040,00 
02 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI WALL 
10.000 BTUS 
SERV 
01 
R$ 71,00 
R$ 852,00 
R$ 71,00 
R$ 852,00 
03 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI WALL 
12.000 BTUS 
SERV 
06 
R$ 71,00 
R$ 852,00 
R$ 426,00 
R$ 5.112,00 
04 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI WALL 
18.000 BTUS 
SERV 
05 
R$ 71,00 
R$ 852,00 
R$ 355,00 
R$ 4.260,00 
05 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI WALL 
30.000 BTUS 
SERV 
52 
R$ 72,00 
R$ 864,00 
R$ 3.744,00 
R$ 44.928,00 
06 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – SPLIT HI WALL 
36.000 BTUS 
SERV 
03 
R$ 77,00 
R$ 924,00 
R$ 231,00 
R$ 2.772,00 
07 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
PISO 
TETO 
60.000 BTUS 
SERV 
05 
R$ 78,04 
R$ 936,48 
R$ 390,20 
R$ 4.682,40