DOMFO 18/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
DATA: Fortaleza,17 de dezembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                
EDUCAÇÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2018 - PROCESSO Nº P988834/2017 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: PRINT GRÁFICA & 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.571. 
135/0001-68, localizada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 994, 
Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-045, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. 
Felipe Cardoso Esteves, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob 
o nº 968.034.363-49 e RG nº 2000010339648 - SSP/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas no art. 57, inciso IV 
e § 2º c/c Cláusula Sétima do referido contrato, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, de 21/06/1993, com as modificações posteriores 
e nas orientações contidas no Parecer nº 3657/2018 - COJUR/ 
SME. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato a aquisição de 
material gráfico, como cópias, encadernamentos, livros, papela-
ria institucional, fichas de matrícula, diários de classe e cader-
nos de planejamentos dos professores e coordenadores para a 
Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital de Pregão Eletrônico nº 150/2017, 
Lotes 02 e 07. Constitui objeto do presente termo aditivo a 
prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses, a contar 
de 22 de janeiro de 2019, alterando, por conseguinte, a Cláusu-
la Sétima do referido contrato, bem como o acréscimo de 
12,20% (doze vírgula vinte por cento), que corresponde a        
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), passando de               
R$ 983.964,00 (novecentos e oitenta e três mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais) para R$ 1.103.964,00 (um milhão, 
cento e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do 
Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de Despesa 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.30 
0.0200 
33.90.32 
33.90.39 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.30 
0.0200 
33.90.32 
33.90.39 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.30 
0.0200 
33.90.32 
33.90.39 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.30 
0.0200 
 
33.90.32 
33.90.39 
 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Felipe Cardoso Esteves - PRINT GRÁFICA &          
SERVIÇOS LTDA - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - 
GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 45/2018 - PROCESSO Nº P422984/2018 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: BV Boa Vista 
Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
n° 74.066.960/0001-90, estabelecida na Rua Antônio Mendes, 
n° 260, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.415-
580, neste ato representada pela Senhora Maria da Conceição 
Severo Moreira Pereira, brasileira, casada, empresária, porta-
dora RG nº 2003010113962 SSP/CE e CPF nº 303.214.173-72, 
residente e domiciliada em Fortaleza. Da Fundamentação Le-
gal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas 
no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 
57, § 1º inciso IV e § 2º e nas orientações contidas no Parecer 
nº 3882/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 
DE EXECUÇÃO, do Contrato nº 45/2018, cujo objeto é a con-
tratação de empresa especializada com fim à execução dos 
serviços de drenagem no Centro de Educação Infantil Nossa 
Senhora de Guadalupe, de acordo com as especificações con-
tidas no edital e seus anexos, conforme abaixo discriminado: • 
Execução por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 
17/12/2018 a 16/04/2019. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta da seguin-
te Dotação Orçamentária: 
 
 
24901.12.365.0052.1252.0005 
 
449039 
0.0200 
0.0800 
449051 
0.0200 
0.0800 
 
Data: Fortaleza, 19 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria da Conceição Severo Moreira Pereira - 
BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 52/2018 - PROCESSO Nº P306570/2018 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
INDÚSTRIA           
REUNIDAS HELIO ARRUDA COELHO LTDA, pessoa jurídica, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.270.731/0001-70, estabelecida na 
Rua Cel Diogo Gomes, nº 156, Bairro Alto da Brasília, CEP: 
62.040-610, Sobral-CE, neste ato representada pelo Sr. Pedro 
Nilo Madeira Feijão, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF nº 615.056.923-34 e RG nº 264247793 SSP/CE este re-
presentado pelo Sr.(a) Jean Luc Arruda Bloc, brasileiro, soltei-
ro, administrador de empresa, inscrito no CPF n° 057.777.343-
75. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, 
inc. II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e nas orientações contidas no 
Parecer nº 3174/2018/SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção da cláusula quinta do contrato, com o fim de revisão finan-
ceiramente do valor do contrato no percentual de 15% (quinze 
porcento), passando de R$ 1.346.625,00 (um milhão trezentos 
e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais) para             
R$ 1.548.618,75 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil 
seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), perfa-
zendo um acréscimo financeiro no valor de R$ 201.993,75 
(duzentos e um mil novecentos e noventa e três reais e setenta 
e cinco centavos). 
 
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO ECONOMICO FINANCEIRO AO VALOR 
INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 52/2018. 
VALOR ATUALIZADO 
DO CONTRATO (a) 
15 % DO VALOR ATUALIZADO 
DO CONTRATO (b) 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REVISÃO (c) 
R$ 1.346.625,00 
R$ 201.993,75 
R$ 1.548.618,75