DOMFO 18/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária: 24.131.0001.2006.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de 
Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 
07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 24/2019 - O SECRETARIO    
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 554.939,80 (quinhentos e 
cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oiten-
ta centavos), em favor da MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO 
E TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 16.383.848/0001-87 referente à 
despesa com serviços de engenharia, apoio, controle e monito-
ramento de tráfego, referente ao mês de setembro de 2018. A 
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Orça-
mentária: 15.452.0102.1058.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de 
Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 
07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 25/2019 - O SECRETARIO      
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 558.531,78 (quinhentos e 
cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta 
oito centavos), em favor da MOBIT MOBILIDADE ILUMINA-
ÇÃO E TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 16.383.848/0001-87 referen-
te à despesa com serviços de engenharia, apoio, controle e 
monitoramento de tráfego, referente ao mês de outubro de 
2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária: 15.452.0102.1058.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de 
Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 
07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 26/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 564.758,85 (quinhentos e 
sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e 
oitenta e cinco centavos), em favor da MOBIT MOBILIDADE 
ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 16.383.848/0001-
87 referente à despesa com serviços de engenharia, apoio, 
controle e monitoramento de tráfego, referente ao mês de no-
vembro de 2018. A despesa em causa deverá ser empenhada 
na Dotação Orçamentária: 15.452.0102.1058.0001; Elemento 
de Despesa: 33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
Despesas de Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP.     
Fortaleza, 07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 27/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 1.429.519,45 (um milhão, 
quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e dezenove reais e 
quarenta e cinco centavos), em favor da TGA TECNOLOGIA 
S/A, CNPJ: 07.797.913/0001-20 referente à despesa com ser-
viços de manutenção e conservação da malha viária do Muni-
cípio de Fortaleza, referente ao período de 16 a 30 de setem-
bro de 2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária: 15.451.0101.2385.0001 Elemento de 
Despesa: 33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Des-
pesas de Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP.           
Fortaleza, 07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 28/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 3.492.581,00 (três milhões, 
quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um 
reais), 
em 
favor 
da TGA TECNOLOGIA 
S/A, 
CNPJ: 
07.797.913/0001-20 referente à despesa com serviços de ma-
nutenção e conservação da malha viária do Município de Forta-
leza, referente ao mês de outubro de 2018. A despesa em 
causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária: 
15.451.0101.2385.0001 Elemento de Despesa: 33.90.92; Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de Exercicios Anteri-
ores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar 
Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 07 de janeiro de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 29/2019 - O SECRETARIO         
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 2.060.540,75 (dois milhões, 
sessenta mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e cinco 
centavos), em favor da TGA TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 
07.797.913/0001-20 referente à despesa com serviços de ma-
nutenção e conservação da malha viária do Município de Forta-
leza, referente ao mês de novembro de 2018. A despesa em 
causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária: 
15.451.0101.2385.0001 Elemento de Despesa: 33.90.92; Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de Exercicios Anteri-
ores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar 
Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 07 de janeiro de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 30/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 476.506,48 (quatrocentos e