DOMFO 18/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P041447/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018-SMS. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua pu-
blicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 11 de janeiro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2019. Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO         
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 62/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
P480077/2018 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha Nº 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por 
seu Secretário Executivo Sr. José Roberto Resende, brasileiro, 
inscrito no RNP – 360766974-0, residente e domiciliado nesta 
capital. SUBROGADA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/     
INFRAESTRUTURA – FMS, inscrito no CNPJ n° 04.885.197/ 
0014-69, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Ana 
Manuela Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de 
Saúde – Infraestrutura - FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE 
nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON, formado pelas 
empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bairro Cen-
tro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, represen-
tada neste ato pelo Sócio administrador Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro civil,  inscrito no RG 
sob nº 8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº 468.280.013-
20, residente e domiciliado nesta capital  e TECNOCON TEC-
NOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicen-
te Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras,  Fortaleza-CE, 
com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio administrador Sr. José Irineu Frota Junior, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob nº 2003002173960 
- SSP- CE, CPF sob nº 193.036.373-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: O presen-
te instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
nº 62/2018 – SEINF, transferindo assim, todos direitos e obri-
gações ali contidos, para Fundo Municipal de Saúde - Infraes-
trutura - FMS, bem como a fiscalização do instrumento a partir 
de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: 
A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO cons-
tante deste Termo, passando em consequência a ser titular do 
Contrato nº 62/2018 com seus respectivos aditamentos, assu-
mindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os 
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DA ANUÊNCIA: A CONTRATADA declara estar de acor-
do com a Sub-rogação e a prosseguir na execução do CON-
TRATO SUB-ROGADO, cumprindo integralmente e condições 
estipuladas. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Proje-
to/Atividade 25902.10.302.0123.1618.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.51 e 44.90.52, Fonte de Recurso 0 0300, 2 0300 e 
2 3102. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
condições estabelecidas no Contrato nº 62/2018, e não modifi-
cadas neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, 
firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA: 26 
de dezembro de 2018. ASSINAM O TERMO: José Roberto de 
Resende – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA. Ana Manuela Marinho Nogueira – FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE – INFRAESTRUTURA – FMS. Daniel Mesquita 
Magalhães – EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
José Irineu Frota Junior – TECNOCON TECNOLOGIA EM 
CONSTRUÇÕES LTDA. Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍ-
DICA DA     SEINF. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 21/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 722.679,75 (setecentos e 
vinte dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e 
cinco centavos), em favor da BUREAU TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ: 03.550.442/0001-08, referente à despesa com serviços 
de central de atendimento telefônico e eletrônico com infraestu-
ra técnologia e humana, referente ao mês de outubro de 2018. 
A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Or-
çamentária: 24.131.0001.2006.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de 
Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
CONSERVAÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
PUBLICOS 
– 
SCSP.                       
Fortaleza, 07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 22/2019 - O SECRETARIO      
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 722.679,75 (setecentos e 
vinte dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e 
cinco centavos), em favor da BUREAU TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ: 03.550.442/0001-08, referente à despesa com serviços 
de central de atendimento telefônico e eletrônico com infraestu-
ra técnologia e humana, referente ao mês de novembro de 
2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária: 24.131.0001.2006.0001; Elemento de Despesa: 
33.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. Despesas de 
Exercicios Anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 
07 de janeiro de 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 23/2019 - O SECRETARIO      
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 722.679,75 (setecentos e 
vinte dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e 
cinco centavos), em favor da BUREAU TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ: 03.550.442/0001-08, referente à despesa com serviços 
de central de atendimento telefônico e eletrônico com infraestu-
ra técnologia e humana, referente ao mês de dezembro de