DOMFO 18/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Unid. 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0
034 
339092 
1.001.0000.
00.01 
R$ 64.552,90 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 186/2018, publicada no DOM de 29 
de maio de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 08 
de janeiro de 2019.  Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 256/2016 – SETRA-SEPOG - DA NATUREZA 
DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
256/2016, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvi-
mento Social e Combate à Fome – SETRA e SHIRLEI             
QUEIROZ DE SOUZA, com a Interveniência da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: A celebração do presente Termo 
de Distrato se fundamenta no que preconiza o Decreto Munici-
pal nº 13.281/2014, de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e 
inciso III, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláu-
sula Sexta, capute inciso III, do Contrato 256/2016-SETRA/ 
SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/SETRA Nº 042010/ 
2017. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a 
extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, 
do Contrato Administrativo Nº 256/2016 SETRA-SEPOG, cujo 
objeto é a contratação de profissionais por tempo determinado, 
de excepcional interesse público, para prover ao bom funcio-
namento do atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de 
01/10/2017. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de 
outubro de 2017. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira –  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – DISTRATANTE. 
Shirlei Queiroz de Souza e Maria Janaína Nascimento da 
Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECUR-
SOS HUMANOS/SEPOG – INTERVENIENTE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
SEXTO 
TERMO 
ADITIVO     
(PROCESSO Nº P495465/2019) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 013/2015, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR E A PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA-ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P677669/2015). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO     DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
– HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Sra. Olinda Maria dos 
Santos, brasileira, solteira, inscrita com o CPF nº 223.945.323-
00, residente e domiciliada em Fortaleza–CE e PHD                
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ 
nº. 06.960.687/0001-93, com sede na cidade de Fortaleza, à 
Rua Governador Studart, 55 – sala 511, Edifício Sul – Cocó, 
representada pelo seu Sócio Administrador CARLOS REGIS         
SANTIAGO MAIA, CPF nº 484.814.163-04. DO OBJETO: O 
presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo 
de execução por 30 (trinta) dias, contados da data de venci-
mento estipulada no quinto termo de aditivo, passando do dia 
04/01/2019 para o dia 03/02/2019 e o prazo de vigência por 
mais 45 (quarenta e cinco) dias, passando do dia 04/04/2019 
para o dia 19/05/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas do contrato originário que não te-
nham sido alteradas por este instrumento.  DO FORO: O Foro 
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2019. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁ-
RIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis       
Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-
ME – CONTRATADO. VISTO ASSJUR: Francisco Jório    
Bezerra Martins - ASSESSOR JURIDICO  - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS DO IMPARH 
SEMESTRE 2019.1 
 
EDITAL Nº 04/2019 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), em 
respondência, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o art. 3º, XII, do Anexo I, do Decreto Municipal 
nº 10.187, de 17 de novembro de 1997, bem como de acordo com o disposto no Edital nº 110/2018, DIVULGA, no Anexo Único, o 
resultado definitivo da solicitação de inscrição na Seleção para o Centro de Línguas do IMPARH – Semestre 2019.1, nos termos do 
item 10 do instrumento regualdor do certame. Fortaleza, 10 de jnaieiro de 2019. Antônio Aguiar FIlho - PRESIDENTE DO IMPARH, 
EM RESPONDÊNCIA. 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
 RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS DO IMPARH 
SEMESTRE 2019.1 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 04/2019 
 
RESULTADO DEFINITIVO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO