DOMFO 24/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LXIV
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018
Nº 16.329

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 14.259, DE 24 DE JULHO DE 2018.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 14.219, de 24 de
maio de 2018 que dispõe sobre a transferência de
cargos e servidores da Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza (URBFOR) para outras
Entidades Municipais, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 83 da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO um equívoco na indicação dos servidores listados no Anexo Único do
Decreto nº 14.219, de 24 de maio de 2018, sendo necessária a exclusão relativa ao servidor CARLOS ANTÔNIO VERAS GOMES em
face da não anuência em ser transferido para a Secretaria Regional IV. DECRETA: Art. 1º - O Anexo Único do Decreto Municipal de nº
14.219, de 24 de maio de 2018 passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto, com a respectiva exclusão do servidor
CARLOS ANTÔNIO VERAS GOMES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula 100009-01, sendo ratificados os de-
mais termos da mencionada norma. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de
julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 24 de julho de 2018. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O
DECRETO Nº 14.259/2018

NOME
MATRÍCULA
ORIGEM
CARGO
DESTINO
LUCIANO VENÂNCIO DA SILVA
016061-01
URBFOR
GARI
SR IV
ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA VIEIRA
22223-01
URBFOR
GARI
SR IV
CARLOS ALBERTO G DE ANDRADE
16232-01
URBFOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SR V
EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR
05943-01
URBFOR
ENGENHEIRO CIVIL
SR VI
FRANCISCO JOSÉ SOBRINHO
12340-01
URBFOR
ENGENHEIRO CIVIL
SR VI
JOÃO CEZAR ALBUQUERQUE PINTO
12795-01
URBFOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GABINETE PREFEITO
ELICINEIDE PAULO DE CASTRO
14069-01
URBFOR
AUXILIAR DE PESSOAL II
GABINETE PREFEITO
EDNA MARIA DOS SANTOS BENTO
20760-01
URBFOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GABINETE PREFEITO
ROMULO CORREIA FERRER
04003-01
URBFOR
ENGENHEIRO MECÂNICO
SEINF
RAIMUNDO VALDIR DOS SANTOS JUNIOR
07368-01
URBFOR
ENGENHEIRO CIVIL
SEINF
SORAIA STORARI BRANDÃO P MARÃO
016027-01
URBFOR
AUXILIAR DE ENGENHARIA
SEINF
SORAYA MAGALHÃES PESSOAL
016139-01
URBFOR
SECRETÁRIA
SEUMA
FRANCISCO VALDO NOBRE
17948-01
URBFOR
VIGIA
SEUMA
ROSAURA MARIA DE HOLANDA ANGELIM
08774-01
URBFOR
ASSISTENTE TÉCNICO
IPLANFOR
FRANCISCO DE ASSIS F LESSA
07172-01
URBFOR
MOTORISTA VIATURA LEVE
SEPOG
*** *** ***
DECRETO Nº
14.275, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 235.000,00 para o fim que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL, em 16 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.