DOMFO 24/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para o Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, do(a) servi-
dor(a) ANTONIO ALDO MELO FILHO, matrícula nº 50854-02, 
Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, nos Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a 
partir da 01.01.2017 a 28.02.2018. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2018.  
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1916/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 - DOM 12.11.2014 e de 
acordo com o Processo nº P597821/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) HILDEGARD ANTÔNIO L. SANTANA, matrícula nº 
24164-01, Cirurgião Dentista, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, com ônus para origem, dentro dos Ter-
mos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, 
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de 
02.01.2017 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1919/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 – DOM 12.11.2014 e de 
acordo com o Processo nº P619966/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) CARLOS JAIR SILVA DE FREITAS, matrícula nº 85127-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS, com ônus para origem, dentro dos 
Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, 
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de 
01.04.2017 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO. 
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ATO Nº 1920/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 - DOM 12.11.2014 e de 
acordo com o Processo nº P620150/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão para a Câmara Municipal de Fortaleza, do(a) servi-
dor(a) RAIMUNDO EVANDRO B. BARBOSA, matrícula nº 
12341-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS, com ônus para origem, dentro dos 
Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, 
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de 
01.06.2017 a 31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 2018. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1922/2018 - GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, com base no Processo Administrativo Disci-
plinar nº P057848/2016-PMF (Processo n° P108091/2016-PMF 
e Processo n° P211433/2016-PMF), em observância aos dis-
positivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta 
Processante que orienta pela DEMISSÃO da servidora                  
KELIANE SOARES GARCIA, professora, matrícula nº 72.587-
02, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 
168, incisos IX e XIV, art. 180, inciso II, e art. 181, da Lei nº 
6.794/90, bem como devolver ao erário público municipal a 
quantia de R$ 5.784,16 (cinco mil, setecentos e oitenta e qua-
tro reais e dezesseis centavos), com as atualizações legais 
incidentes. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de agosto de 
2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1923/2018 - GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-
nar nº P761103/2015-PMF, em observância aos dispositivos do 
art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO da servidora TEREZINHA             
FERREIRA DE ALBUQUERQUE, agente administrativo, matrí-
cula nº 57.277-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, 
X e XI, art. 168, incisos IX e XIV, e art. 181 da Lei nº 6.794/90, 
bem como devolver ao erário público municipal a quantia de                    
R$ 14.098,34 (quatorze mil, noventa e oito reais e trinta e qua-
tro centavos), com as atualizações legais incidentes. Registre-
se e publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 20 de agosto de 2018. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 1924/2018 - SEPOG - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o Processo nº P 230839/2018. RESOLVE no-
mear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição 
Federal, artigo 11, item I, e artigos 12 e 13 da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os 
candidatos relacionados em anexo, aprovados em Concurso 
Público, conforme resultado final constante no Edital de Divul-
gação nº 52/2015, publicado no DOM nº 15.546, de 19/06/2015 
e homologado através do Ato nº 2076/2015, publicado no DOM 
nº 15.548, de 23/06/2015, para exercer, em caráter efetivo, os 
cargos discriminados em anexo, com carga horária de 240 
(duzentas e quarenta) horas mensais, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Tático, Nível de Classificação C, Estágio de Car-
reira I, Referência C1/01, em vagas criadas pela Lei Comple-
mentar nº 0173, de 03/12/2014, DOM de 08/12/2014, com 
lotação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal da             
Saúde. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 20 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues