DOMFO 24/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio 
público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e 
duas) horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRA-
ZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, 
período no qual o CONVENENTE terá que cumprir as melhori-
as constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a 
conveniência e oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica 
eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, renunciando as partes, expressamente, a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litígio ou con-
trovérsia oriunda da execução do presente Convênio. ASSI-
NAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA e Maria do Socorro de Araujo Alves.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 32/2018 - 1. NA-
TUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 32/2018, cele-
brado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO RO-
DRIGUES BEZERRA e FRANCISCO BRUNO ASSIS DOS 
SANTOS, portador do RG nº 20081592420 e CPF nº 
070.315.554-77, residente à Rua Joaquim dos Anjos, nº 771, 
bairro José Walter, CEP 60.760-530, Fortaleza/CE, doravante 
denominado CONVENENTE, pelas cláusulas e condições 
seguintes: 2.  OBJETIVO: O CONVENENTE assume a respon-
sabilidade pela realização das melhorias urbanas na ÁREA 
VERDE LOCALIZADA NA RUA L COM AVENIDA I, NO BAIR-
RO JOSÉ WALTER, descrita no Anexo I deste Convênio, sem 
que para tanto haja qualquer contrapartida financeira ou de 
qualquer outra maneira por parte do Município de Fortaleza, 
sendo tais melhorias consideradas contribuição gratuita para o 
interesse público; O presente CONVÊNIO não confere ao 
CONVENENTE qualquer concessão, permissão ou autorização 
de uso privativo do bem público, mantendo o logradouro onde 
serão realizadas as melhorias urbanas sua destinação própria, 
remanescendo o Poder Público com a propriedade e a posse, 
tanto direta quanto indireta; Todas as despesas de instalação, 
manutenção e operação do presente Convênio ocorrerão às 
expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: 
Fortaleza, 20 de abril de 2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este 
convênio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei 
Orgânica do Município, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 
de agosto de 2014, e no Processo Administrativo nº 
P092280/2018 – PMF; Os casos omissos serão decididos por 
ato administrativo do Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de 
Adoção de Praças e Áreas Verdes e o Convenente. 5. ME-
LHORIAS: Com a extinção do Convênio, todas as melhorias 
urbanas serão incorporadas ao patrimônio público, devendo o 
CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e duas) horas, as 
placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O presente 
Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período no qual 
o CONVENENTE terá que cumprir as melhorias constantes no 
Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a conveniência e 
oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renuncian-
do as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriunda da 
execução do presente Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE FORTALEZA e                   
Francisco Bruno Assis dos Santos.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2018. 
ORIGEM: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza - CITINOVA. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a contratação de 
empresa especializada em prestação de serviços re-
ferentes ao Desenvolvimento de Ferramenta Mobile 
(aplicativo), com plataforma web de gerenciamento, 
desenvolvida e implantada para os Sistemas Opera-
cionais Android e IOS, mantida com suporte e garan-
tia técnica mínima de 03 (três) anos, destinada ao 
Turismo de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos dispostos no Anexo I - Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: ESTUDIO 89, encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 23 de agosto de 2018. José Jesus Lédio de 
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 198/2018. 
ORIGEM: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude - CEPPJ/GABPREF. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de mate-
riais para implantar e implementar o programa esta-
ção juventude, na modalidade complementar, con-
forme convênio nº 821135/2015-SNJ/PR firmado en-
tre a Secretaria Nacional de Juventude da Presidên-
cia da República e a Coordenadoria Especial de Po-
líticas Públicas de Juventude, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo IV - 
Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que por determinação do(a) Titular do Órgão o processo 
em epígrafe foi SUSPENSO, por motivos de ordem administra-
tiva. Maiores informações encontram-se à disposição dos lici-
tantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 23 de agosto de 2018. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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INFORMATIVO 
                
PROCESSO: Adesão nº 002/2018 P180433/2018 - CLFOR. 
ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 159/2018 - SME. 
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado e exaus-
tor para centros de Educação Infantil Modelo Proin-
fância e demais Unidades Escolares da Rede Muni-
cipal de Ensino. 
 
 
A PRESIDENTE  DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, comunica 
aos  interessados que no INFORMATIVO, publicado no dia 06 
de julho de 2018, nos meios de comunicações legais: Diário 
Oficial do Município (DOM)  ocorreu um Atecnia, motivo pelo 
qual  se faz necessário a publicação de um informativo corri-
gindo, nos mesmos meios de publicidade. ONDE LÊ-SE: Proje-
to/Atividade: 18102.04.122.0001.2016.0013  elemento de des-
pesas 449052. LEIA-SE: Projeto/Atividade: 18102.04.122.0001. 
1796.0012  elemento de despesas 449052. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e