DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
REALIZADAS
%
(C) = (B/A)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
13.818.902.552,00
14.103.837.605,81
14.171.631.637,17
100,48
1.1- Receita Resultante do ICMS
11.736.181.146,00
12.021.116.199,81
11.966.792.149,80
99,55
1.1.1- ICMS
11.049.019.262,00
11.333.954.315,81
11.293.301.061,95
99,64
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
111.161.884,00
111.161.884,00
124.188.487,54
111,72
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
576.000.000,00
576.000.000,00
549.302.600,31
95,37
1.2- Receita Resultante do ITCD
121.570.108,00
121.570.108,00
153.270.973,89
126,08
1.2.1- ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
146.727.881,33
128,91
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.744.298,00
7.744.298,00
6.543.092,56
84,49
1.3- Receita Resultante do IPVA
901.585.607,00
901.585.607,00
922.604.428,62
102,33
1.3.1- IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
859.706.149,40
98,51
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
28.908.376,00
28.908.376,00
62.898.279,22
217,58
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
1.128.964.084,86
106,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.687.742.130,00
6.705.837.130,00
6.571.412.776,55
98,00
2.1- Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.647.140.472,00
6.495.532.039,16
97,72
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
23.821.346,00
23.821.346,00
23.332.703,28
97,95
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
34.875.312,00
52.548.002,58
150,67
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
31,53
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.248.472.169,00
3.376.158.169,00
3.319.339.336,10
98,32
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
2.790.045.287,00
2.897.569.187,00
2.844.900.129,04
98,18
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
450.792.804,00
465.351.804,00
461.302.206,94
99,13
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7.634.078,00
13.237.178,00
13.137.000,12
99,24
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
17.258.172.513,00
17.433.516.566,81
17.423.705.077,62
99,94
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
103.651.735,00
118.207.721,36
169.573.922,32
143,45
6.1- Transferências do Salário-Educação
55.329.114,00
57.015.100,36
57.176.109,06
100,28
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.166.160,00
55.666.160,00
44.355.085,60
79,68
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
2.870.000,00
2.201.025,95
76,69
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
-
-
63.114.266,57
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
2.656.461,00
2.656.461,00
2.727.435,14
102,67
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
169.613.449,00
169.613.449,00
94.843.112,15
55,92
7.1- Transferências de Convênios
169.613.449,00
169.613.449,00
88.384.737,15
52,11
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
6.458.375,00
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11.400.000,00
13.262.202,54
6.473.394,52
48,81
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
7.018.758,00
12.409.220,56
15.260.195,08
122,97
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6
+ 7 + 8 + 9)
291.683.942,00
313.492.593,46
286.150.624,07
91,28
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 30/01/2019 20:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL;
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas;
4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte;
5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) / Uniformes
e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40;
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.124.521.364,40
3.159.590.175,16
3.149.087.672,18
99,67
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.674.027.171,80
1.709.509.402,56
1.714.517.884,09
100,29
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
24.314.021,60
24.314.021,60
30.654.194,78
126,08
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
90.158.560,60
87.246.760,60
92.260.444,34
105,75
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.326.676.894,40
1.329.428.094,40
1.299.106.407,83
97,72
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
4.764.269,20
4.764.269,20
4.666.540,66
97,95
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
4.580.446,80
4.327.626,80
7.882.200,49
182,14
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.490.250.754,32
97,38
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.136.655.604,00
1.136.655.604,00
1.144.753.171,75
100,71
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
382.989.261,00
382.989.261,00
339.119.130,01
88,55
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
938.789,52
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.763.346,00
10.763.346,00
5.439.663,04
50,54
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-1.987.865.760,40
-2.022.934.571,16
-2.004.334.500,43
99,08
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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