DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
ção e uretral, para atender as necessidades  do Ins-
tituto Dr. José Frota – IJF,  Hospitais da Rede Muni-
cipal de Saúde, Centro de Assistência à Criança Lú-
cia de Fátima – CAC, Secretaria Municipal da Saúde 
(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
e Célula de Assistência Farmacêutica - CELAF), 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - 
HMDZAN, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I Termo de Referencia 
deste edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo 
interposto pela empresa: CREMER S/A, conforme decisão 
do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em 
epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados 
em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 
de julho de 2018. Samuel Alexandre de Lima - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO  
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos de Apoio a Gestão do Progra-
ma, Supervisão de Obras e Apoio Técnico as Obras 
do Programa Fortaleza Cidade com Futuro, em    
conformidade com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas: STCP 
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA / EICOMNOR ENGE-
NHARIA / EY BUILDING A BETTER WORKING WORLD / 
ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / TECON 
TÉCNICA E CONSULTORIA, encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 17 de julho de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 - SEGOV - Termo de 
Apostilamento referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
nº 012/2017 - SEGOV, celebrado entre o Município de Fortale-
za através da Secretaria Municipal de Governo e a Empresa 
INOVAR AR CONDICIONADO LTDA com base no parágrafo 8º, 
do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Modificação da Dotação 
Orçamentária que passará a ser 04.122.0001.1796.0009 – 
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Fonte: 0101. Fortaleza, 16 
de Julho de 2018. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2018. CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. CONTRATADA: ACQUA RIOS 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-ME. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 339/2017, Pro-
cesso Administrativo nº P940539/2017, Leis Federais nºs 
10.520/2002 e 8.666/1993 com suas alterações posteriores e 
outras leis necessárias ao cumprimento de seu objeto.        
OBJETO: futuras e eventuais aquisições de água mineral sem 
gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, 
transparentes, higienizados, na parte interna e externa dos 
garrafões com protetor na parte superior e lacre de segurança, 
para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Muni-
cípio – PGM e ao anexo da PGM no Fórum Clóvis Beviláqua, 
conforme o plano de suprimento, o quadro das especificações, 
quantitativos e valores constantes no Processo P149375/2018. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-
á por demanda, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima 
do presente contrato, de acordo com a necessidade da PGM, 
no quantitativo devidamente identificado na Nota de Empenho. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 8.250,00 (oito mil, 
duzentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços do contrato serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
seja esse extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pro-
jeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0101 do orçamento da PGM. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato se dará até 31.12.2018, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução 
do objeto do contrato é de 10 (dez) dias úteis, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
não poderão ser prorrogados, exceto nos casos dispostos no 
art. 57, da Lei nº 8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipula-
do no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento 
integral de todas as obrigações contratuais e, quando em di-
nheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o 
parágrafo 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93. Em ocor-
rendo acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada ga-
rantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições 
estabelecidas no item 23.1 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por      
Wescley de Sousa, especialmente designado para este fim 
pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente 
de Gestor. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 09 de 
julho de 2018. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho - PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATANTE/     
INTERVENIENTE. Priscila Fragoso Aguiar – CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Filipe Bruno Gomes Souza – CPF 
048.360.643-09. 2. Paulo Roberto Coelho Quixadá Pereira – 
CPF 278.111.073-68 VISTO: João Paulo de Souza Barbosa 
Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE - OAB/CE 16.97.