DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Paiva. INTERVENIENTE: Maria Janaína do Nascimento 
Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 677/2016-SMS/SEPOG POR TEMPO DE-
TERMINADO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saú-
de – SMS, com interveniência da Secretaria do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. CONTRATADO(A): MARILDA 
MARIA GOMES DE MELO. FUNDAMENTAÇAO: Com fulcro 
no Art. 2º, da Lei Complementar nº 0158, de 19/12/2013 (DOM 
26.12.2013), no Decreto Municipal nº 13.79 de 18.04.2016 e, 
tendo em vista o Processo de nº P701358/2017. OBJETO: O 
objeto do presente aditivo é promover a primeira e única pror-
rogação da vigência do contrato por tempo determinado em 
epigrafe, tendo em vista ainda continuar existir a mesma situa-
ção fática caracterizada no inciso IX, do Art. 3º, da Lei Com-
plementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como necessi-
dade temporária de excepcional interesse público. Por conse-
guinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Subcláusula Primei-
ra – Altera-se a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do termino de sua 
vigência original. Subcláusula Segunda – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, as despesas resultante deste Ter-
mo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 25901 10 
122 0001 2195 0002/25901 10 301 0119 2550 0001/25901 10 
301 0119 2731 0001/25901 10 302 0123 2503 0001/25901 10 
302 0123 2525 0001; Elemento de Despesa: 339004; Fonte de 
Recursos: 0300. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Joana            
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA              
SAÚDE-SMS. CONTRATADO(A): Marilda Maria Gomes de 
Melo. INTERVENIENTE: Maria Janaína do Nascimento Silva 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 678/2016-SMS/SEPOG POR TEMPO DE-
TERMINADO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saú-
de – SMS, com interveniência da Secretaria do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. CONTRATADO(A): MARILEI-
DE MARIA GONÇALVES. FUNDAMENTAÇAO: Com fulcro no 
Art. 2º, da Lei Complementar nº 0158, de 19/12/2013 (DOM 
26.12.2013), no Decreto Municipal nº 13.79 de 18.04.2016 e, 
tendo em vista o Processo de nº P701358/2017. OBJETO: O 
objeto do presente aditivo é promover a primeira e única pror-
rogação da vigência do contrato por tempo determinado em 
epigrafe, tendo em vista ainda continuar existir a mesma situa-
ção fática caracterizada no inciso IX, do Art. 3º, da Lei Com-
plementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como necessi-
dade temporária de excepcional interesse público. Por conse-
guinte, altera-se a Cláusula Quarta – DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: Subcláusula Primei-
ra – Altera-se a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência contratual por um 
período de mais 12 (doze) meses a partir do termino de sua 
vigência original. Subcláusula Segunda – DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS, as despesas resultante deste Ter-
mo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 25901 10 
122 0001 2195 0002/25901 10 301 0119 2550 0001/25901 10 
301 0119 2731 0001/25901 10 302 0123 2503 0001/25901 10 
302 0123 2525 0001; Elemento de Despesa: 339004; Fonte de 
Recursos: 0300. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Joana           
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE-SMS. CONTRATADO(A): Marileide Maria Gonçalves. 
INTERVENIENTE: Maria Janaína do Nascimento Silva - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 015/2018 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P982471/2017 - Natureza 
do ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS, E O CENTRO DE PESQUISAS EM 
DOENÇAS 
HEPATO 
RENAIS 
DO 
CEARÁ 
(CNPJ 
Nº 
05.312.376/0001-55). Do objeto: O presente CONVÊNIO tem 
por objeto integrar a CONVENENTE no Sistema Único de Saú-
de – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hie-
rarquizada de ações e serviços de saúde (com tipo de atendi-
mento: SADT e nível de atenção: alta complexidade), visando a 
garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortale-
za/CE, conforme Plano Operativo definido entre as partes, o 
qual integra este instrumento, independente de transcrição e 
que o compõe na forma de Anexo. Os serviços de saúde ora 
conveniados serão executados na forma prevista do Plano 
Operativo anexo a este instrumento, consistindo na prestação 
serviços de saúde com atendimento tipo: SADT e nível de 
atenção: alta complexidade, com todos os procedimentos dis-
ponibilizados e regulados pela Central de Regulação de Inter-
nações de Fortaleza - CRIFOR e Central de Regulação Ambu-
latorial – CRAFOR (ou outro sistema de regulação que vier a 
ser instituído pelo Gestor Local). Da vigência e da prorrogação: 
O presente CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura, estando facultada a sua 
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme 
aplicação normativa atinente a matéria e a realização de novo 
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de 
Extrato, no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês 
subsequente ao da sua assinatura. Poderá, também, a CON-
CEDENTE prorrogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando 
houver atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação 
ao exato período de atraso verificado. Do valor e dos recursos 
financeiros: O valor total, estimado para a execução do presen-
te convênio perfaz a quantia de até R$ 11.477.685,60 (onze 
milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta 
e cinco reais e sessenta centavos), a serem repassados em 
parcelas mensais, cujos valores máximos constam no Plano 
Operativo (ANEXO). Os repasses de incentivos financeiros, ou 
seja, o valor pós-fixado, encontram-se condicionados ao cum-
primento de compromissos e/ou metas específicas, definidas 
por regramentos próprios, assim como a efetiva integralização 
dos valores junto a conta bancária do Fundo Municipal de Saú-
de - FMS. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE – 
SMS aumentará o teto financeiro e o repasse de verbas que se 
trata este convênio na mesma proporção que o Ministério da 
Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas 
tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o previsto na 
Cláusula Décima Quarta do presente instrumento. Da dotação 
orçamentária: • 25901.10.302.0125.2540.0001.33.50.39.0900 – 
Ação de Contratualização com Entidades Privadas. Data da 
Assinatura: Fortaleza - CE, 01 de março de 2018. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA e João Batista Evangelista 
Júnior - CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO - 
RENAIS DO CEARÁ.   
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE              
PREÇOS Nº 307/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 07.197.536/0001-98. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA