DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REAGENTES E 
INSUMOS DIVERSOS, DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA E CEMJA TENDO COMO 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A DISPONIBILIZAÇÃO E INS-
TALAÇÃO DOS ANALISADORES EM REGIME DE COMODA-
TO, QUANDO NECESSÁRIO, INCLUSIVE A MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA (24 
HORAS/DIA) E ASSESSORIA CIENTÍFICA NOS LOCAIS 
DESTES EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2017 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame conforme consta nos autos do Processo nº P570421/ 
2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto 
Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 
30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Fe-
deral n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações.V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 315/2017. VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 09 de julho de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:      
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 17 de julho de 2018. Ana Estela                
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO - SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
Adolfo César Silveira Viana, no uso de suas atribuições legais, 
em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com 
fundamento no Parecer nº 1698/2018 da Assessoria Jurídica 
da SEUMA, RATIFICA em 13/07/2018, a Dispensa de Licita-
ção, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo 
procedimento deu-se favorável à contratação da empresa PI-
RAMIDE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 
63.305.585/0001-78, visando a contratação de empresa que 
trabalhe com laboratório acreditado pelo INMETRO para cali-
bração dos medidores de nível de pressão sonora (decibelíme-
tros) e calibradores, no valor total de R$ 6.065,00 (seis mil e 
sessenta e cinco reais), através da seguinte Dotação Orçamen-
tária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA: 28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despe-
sa 339039, Fonte de Recursos: 0101, tudo em conformidade 
com os documentos que instruem o Processo nº 3996/2018-
SEUMA. Publique-se e registre-se. Adolfo César Silveira 
Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                    
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 195/2018 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – THOMPSON SEGURANÇA LTDA - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribui-
ções legais e com base no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 
e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P002001/2017, que trata do contrato de 
serviços n.º 20/2014, firmado entre a Secretaria Municipal Do 
Trabalho, Desenvolvimento Social e combate à Fome (SETRA), 
atual Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento        
Social (SDHDS) e a THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que 
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra ter-
ceirizada de vigilância, armada e desarmada para atender as 
necessidades da SETRA (SDHDS), Pregão Eletrônico nº 
081/2014. 
CONSIDERANDO 
o 
Parecer 
Jurídico 
nº 
011806/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P002001/2017. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 28.441,92 
(vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa 
e dois centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, referente ao 
mês de Janeiro à Dezembro de 2017, correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2227.0001 
339092 
0101 
R$ 28.441,92 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 09 de julho de 2018. 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 196/2018 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – MARIA SABRINNY MARTINS RO-
DRIGUES - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de 
suas atribuições legais e com base no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P644143/2017, que 
trata de solicitação de incorporação ao salário de gratificação 
de cargo em comissão, em favor da servidora da Administração 
Direta Municipal, MARIA SABRINNY MARTINS RODRIGUES, 
matrícula nº 41223-02, lotada na Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). CON-
SIDERANDO o Parecer Jurídico nº 012905/2017/ASJUR/  
SDHDS contido no Processo Administrativo nº P644143/2017. 
CONSIDERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto 
Federal 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação 
de serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor de R$ 9.895,59 (nove mil, oitocentos e noventa 
e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em favor da MARIA 
SABRINNY MARTINS RODRIGUES, inscrita no CPF nº 
806.434.933-87, referente a gratificação de chefe do Centro de 
Saúde Floresta, símbolo DAS-3, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
319094 
0101 
R$ 9.895,59 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 09 de julho de 2018. 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS 
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