DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
ARARIPE - matrícula n° 68043. As despesas decorrentes do 
referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001. 
2195.0046, ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.94, FONTE DE 
RECURSO 0101, do orçamento vigente da Secretaria Regional 
VI. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 09 de julho de 
2018. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA REGIONAL VI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 11º ADITI-
VO ao Contrato nº 011/2015, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA REGIONAL VI, estabe-
lecida nesta Capital na Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – 
Messejana, inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, 
doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DG LOG 
CONSTRUÇÕES, LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.899.358/0001-06, com sede desta urbe, sito à Av. Conse-
lheiro Gomes de Freitas, 5000, salas 06 e 07, representada 
pelo seu Sócio Administrador Sr. RAFAEL DRUMMOND PE-
REZ, doravante denominada CONTRATADA. O contrato firma-
do entre as partes acima mencionadas tem por objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS DE 
CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CINE TEATRO DO CENTRO 
URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – CU-
CA SR VI, decorrente da Dispensa à Licitação nº 001 – SR VI. 
2. DATA: Fortaleza/CE, 25 de abril de 2018. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 57, § 1º, inciso II 
e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteri-
ores, bem como no constante do Processo Administrativo nº 
P230541/2018 PMF. 4. OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE 
VIGÊNCIA do Contrato nº 011/2015 por mais 120 (cento e 
vinte) dias, a contar de 10/06/2018 e a Prorrogação do PRAZO 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 01/05/2018. 5. PRAZO: O prazo da VIGÊNCIA 
CONTRATUAL será acrescido de 120 (cento vinte) dias, ou 
seja, ficando de 10/06/2018 a 17/11/2018 e da EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 011/2015 será acrescido 
de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, ficando de 01/05/2018  a 
08/10/2018. ASSINAM: Roberto Rios Nogueira - SECRETA-
RIA REGIONAL VI e Rafael Drummond Perez - DG LOG 
CONSTRUÇÕES, LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA. VISTO: 
Luiz Valmir Torres - COORDENADOR HURÍDICO - OAB/CE - 
24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 430/2017 - 
RETIFICANDO O TÍTULO DE APOSENTADORIA 319/2006, 
DOM DE 12.02.2007 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-
TO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na 
forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no 
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Pro-
cesso Nº P699697/2017 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 9629.01. SERVIDOR.....: AMERICA 
LIMA PAIVA. REFERÊNCIA...: MED - 004. CARGO/FUNÇÃO.: 
363 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8856 - SER III. TIPO.........: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 11, INCISO III; ART.14, 
INCISO III E SEU PARAGRAFO 1º, ART. 15, INCISO II, ART. 
18, TODOS DA LEI Nº 8388, DE 14.12.1999, COMBINADO 
COM O ART. 15, INCISO III, ART.18, INCISO III E SEU 
PARAGRAFO 1º E ART. 22, TODOS DO DECRETO Nº 10826, 
DE 18.07.2000; ART. 80  E ART. 118 E SEU § 3º, AMBOS OS 
ARTIGOS DO ESTATUTO DO SERVIDORES DO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, LEI Nº 6794, DE 27.12.1990, SENDO O 
PARAGRAFO 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6901, DE 
25.06.1991; ART. 98, INCISO III E ART. 103 DO ESTATUTO 
DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LEI Nº 
5895, DE 13.11.1984; ART. 2º DA LEI Nº 9780, DE 10 DE 
JUNHO DE 2011; ART. 1º DA LEI Nº 7654, 30.12.1994.(ART. 
1º E ART. 6º,  DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.148,11 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.148,11 
0107 
ANUÊNIO 
 
24,00 
 
 
275,54 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
229,62 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.653,27 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de outubro de 2017. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO . 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 445/2017 - 
RETIFICANDO 
O 
TÍTULO 
DE 
APOSENTADORIA 
Nº 
0134/2007, DOM DE 27.08.2007 - O SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor 
do regime de Previdência dos Servidores do Município de For-
taleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 
29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que 
consta do Processo Nº P699697/2017 (IPM). RESOLVE con-
ceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), 
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 4728.01. 
SERVIDOR.....: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LUCENA. 
REFERÊNCIA...: MED - 005. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - 
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8861 - SER VI. TIPO.........: 542 
- APOS. VOLUNT. INTEGR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º , III, A DO ART. 40 DA 
CONSTITUICAO FEDERAL, COM REDACAO DADA PELA 
EMENDA CONSTITUCIONAL DE 16.12.98 E § 3º DA 
CONSTITUICAO Nº 41 DE 31.12.2003, C/C ART. 11, INCISO 
III; ART. 14, INCISO I, DA LEI Nº 8388, DE 14.12.1999. ART. 
80 DA LEI Nº 6794 DE 27.12.90; ART. 118, § 3º (ACRESCIDO 
PELA LEI Nº 6901, DE 25.06.91) DA LEI Nº 6794 DE 27.12.90; 
ART. 98, INCISO III ART. 103 DA LEI Nº 5895, DE 13.11.84 
(ESTATUTO DO MAGISTERIO DE FORTALEZA). ART. 80 DA 
LEI 5895, DE 13.11.84 (ESTATUTO DO MAGISTERIO DE 
FORTALEZA). ART. 809 DA LEI Nº 5895, DE 13.11.84 
(ESTATUTO DO MAGISTERIO DE FORTALEZA), ALTERADO 
PELO ART. 1º DA LEI Nº 7654 DE 30.12.1994. ART. 2º  DA 
LEI Nº 9780, DE 10 DE JUNHO DE 2011.(ART. 1º E ART. 6º, 
DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012); 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
925,48 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
268,39 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
185,10 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.378,97 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:  
 
932,37 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.378,97 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-