DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56
ÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO....:
544 – APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: NÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL PROCESSO
N° 2000.0134.0916-7- NT 7.123/203- DA 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA); ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 118 § 3º
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA
LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO
PELA
LEI
Nº
6901/91,
DECRETO
12.019/2006,
DE
17.04.2006. ART.2º DA LEI Nº 7555/94 DE 29.06.1994 C/C
ART. 1º DO DECRETO Nº 9451/94, DE 12.07.1994;ART. 1º DA
LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994; ART. 1º DA LEI Nº 6921/91,
DE 12.06.1991, , ALTERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº
7335/93 ART. 40 DA LEI Nº 9263/07 E LEI Nº 9.263/2007 C/C
PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.888, DE 03 DE
ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
3.906,12
0313
GRAT ESP SAÚDE
NIV D IJF
20,00
781,22
0105
INSALUBRIDADE
20,00
781,22
0107
ANUÊNIO
22,00
859,34
0169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40,00
1.562,44
0173
GRAT. PLANTÃO
65,00
2.538,97
0164
GRAT. TITULAÇÃO
ACADÊMICA
50,00
1.953,06
0301
DIF. AJUSTE PCCS
REMFIX
2.121,01
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
14.503,38
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
10.905,27
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
10.905,27
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 11 de abril de 2018. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 123/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P389049/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 1811.01. SERVIDOR.....: JOSE WELLINGTON
CAMERINO DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: A2 - 010. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS.
TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/PROV. PROP. TC P/MEDIA.
PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I,
B, ART. 14 (APOSENTADORIA COMPULSORIA), ART. 19
(CALCULO DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA DOS
80% MAIORES SALARIOS), ART. 20 (C/ REDACAO DADA
PELA LEI 9.136/06- APOSENTADORIA CALCULADA DE
FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUICAO)
C/C ART. 21 (REAJUSTE DOS BENEFICIOS), TODOS DA LEI
Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 159, § UNICO DA LEI 4.058,
DE 02.10.1972; ART. 80 (LICENCA PREMIO POSTERIOR AO
NOVA ESTATUTO) E ART. 118, § 3º (ANUENIO-PARA-
GRAFO ACRESCENTADO PELA LEI 6901/91) TODOS DA LEI
6.794 DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
2.962,21
0107
ANUÊNIO
33,00
1.113,74
0164
GRAT TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
2.024,98
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
1.181,24
0105
INSALUBRIDADE
20,00
674,99
0026
GRAT INC CMF AT1
3.690,57
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
11.036,83
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
5.031,64
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006)
97,66%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2014:
4.913,89
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2018:
5.598,63
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. REVOGANDO-SE O
TÍTULO
DE
APOSENTADORIA
Nº
168/2009,
DOM
16.06.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 09 de maio de
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 126/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P704426/2015
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 8524.01. SERVIDOR.....: MARIA PEREIRA BALBINO.
REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR
SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART.
15, INCISO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI N° 9103/06, DE
29.06.2006; ART. 132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO I DA
LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990; ART. 103, VIII, C/C ART. 118
§ 3°, DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91; ART. 49, DA LEI N°
9263/07, DE 11.09.2007; ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI
N° 6794/90, DE 27.12.1990; ART. 5° DA LEI N° 7555/94, DE
29.06.94, C/C ART. 4° DA LEI N° 9891, DE 04.04.2012 E ART.
40 DA LEI N° 9263/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.056,37
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.056,37
0105
INSALUBRIDADE
20,00
211,27
0107
ANUÊNIO
35,00
369,73
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
369,73
0133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25,00
1.003,55
0169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40,00
422,55
0300
DIF, AJUSTE PCCS
446,62
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
3.879,82
Fechar