DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P907833/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 6078.01. SERVIDOR.....: FRANCISCA AURENILIA ES-
MERALDO NOGUEIRA. REFERÊNCIA...: B2  - 010. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ARTS 109, 113 E 118, § 3º DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA 
LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 2º, C, § 2º DA LEI Nº 
7.555 DE 29.06.1994; ART. 3º DA LEI Nº 7.555 DE 29.06.1994 
C/C ART. 4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012; ART. 1º DA LEI 
6.921 DE 12.07.1991 (COM A NOVA REDACAO DADA PELA 
LEI Nº 7.335, DE 17.05.1993) C/C ART. 38 DA LEI Nº 7.759, 
DE 24.07.1995. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO          R$  4.049,96 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
4.049,96 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
809,99 
0107 
ANUÊNIO 
 
34,00 
 
 
1.376,99 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
2.632,47 
0164 
GRAT. TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
70,00 
 
 
 
2.834,97 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
 
20,00 
 
 
 
809,99 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
12.514,37 
 
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 
206/2016, DOM 03.05.2016. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, 
em 18 de maio de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 162/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P606858/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 21642.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO JOSE DE LIMA. 
REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR 
SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI 9.103, DE 
29.06.2006; ART. 121, III C/C 159, § UNICO, TODOS DA LEI 
4.058, DE 02/10/1972; ART. 47, INCISO III, ART. 80, ART. 109, 
§ UNICO C/C O ART. 113; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO  
ACRESCENTADO PELA LEI 6.901, DE 25/06/1991) DA LEI 
6.794 DE 27/12/90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLI-
COS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA); ART. 5º, ALINEA B, 
DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994; E ART. 35, DA LEI 9.277/07. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO          R$  1.056,37 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.056,37 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
211,27 
0107 
ANUÊNIO 
 
33,00 
 
 
348,60 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
20,00 
 
 
 
211,27 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
193,48 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.020,99 
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 
805/2015, DOM 18.05.2016. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, 
em 18 de maio de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 167/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP 
0801151807741/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposentado-
ria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 496.01. SERVIDOR.....: MARIA 
ALTAIR ARRAIS. REFERÊNCIA...: MED - 005. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 12, I, D; ART. 16, I, II E III; ART. 19, § 1°, DA LEI N° 
9.103/2006; ART. 118, § 3°, ACRESCENTADO PELA LEI 
6.901/91, DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990, C/C ART. 98, III E 
103 DA LEI N° 5.895, DE 13.11.1984; ART. 1°, § 2°; ART. 2° E 
9° DA LEI N° 9.780, DE 10.06.2011 E ART. 6° DA LEI N° 
9.890/2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
1.205,62 
0107 
ANUÊNIO 
 
22,00 
 
 
265,24 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
241,12 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.711,98 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.024,51 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
91,12% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A 
MÉDIA: 
 
933,53 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
20,47 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. REVOGANDO-SE O 
TITULO DE APOSENTADORIA N° 1062/2014, DOM DE 
10.06.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de maio de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 171/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P907724/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 13100.01. SERVIDOR.....: ALEXANDRINA DA SILVA 
LOPES. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 181 - 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº