DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 67
0223 VANTAGEM PESSOAL
8,17
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.385,83
REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº
244/2014, DOM 25.02.2014. GABINETE DA SUPERINTEN-
DENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO,
em 8 de junho de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - RESPON-
DENDO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90015/2018 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 892581/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor
abaixo identificado, com base na legislação indicada. MATRI-
CULA..: 116039.1. SERVIDOR..: HELONEIDE ARISTIDES
PEREIRA FELICIO. REFERÊNCIA: TCG - 17. CARGO/ FUN-
ÇÃO.: 283 – TAQUIGRAFO. LOTAÇÃO...: 843 – CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO......: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103/2006, DE 29.06.2006; ART.
118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990 (§ 3°
ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 3°,
INCISO VII DA LEI N° 9.953, DE 13.12.2012; ART. 121 DA LEI
N° 6.794/90, DE 27.12.1990 E ART. 103, II C/C ART. 113 DA
LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO
PELA LEI N° 6.901, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 3.538,34
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
180
3.538,34
107
ANUÊNIO
34,00
1.203,04
107
INSALUBRIDADE
20,00
707,67
227
GAL
5.212,03
026
GRAT. INC. AT. 1
4.317,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
14.978,27
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 17 de abril de 2018. Ri-
cardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: João Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00167/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P159144/2018. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a QUEVIA VITÓRIA
TEIXEIRA DA SILVA (CPF 625.226.823-26), representada por
sua genitora ÂNGELA MARIA GARCIA DA SILVA, a esta en-
quanto não atingir a idade regulamentar , filha e dependente do
segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSIMAR TEIXEIRA
MARIANO (CPF 480.031.233-72, Matrícula 20673.01, cargo de
Gari, Lotado na SCSP – Secretaria Municipal de Conservação
e Serviços Públicos), a partir de 24.04.2018, com fundamento
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art.
130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 103, II c/c
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, Art.
12 da Lei Complementar nº 0214, de 22.12.2015. A pensão da
menor orçou em R$ 3.704,06 (Tres mil setecentos e quatro
reais e seis centavos), em virtude da existência de mais tres
dependentes ( Viúva: ANTÔNIA MARQUES TEIXEIRA, filho :
JOSIMAR KAUA DE SOUSA TEIXEIRA e Filha: MARIA
ISADORA DE SOUSA TEIXEIRA) a pensão foi rateada e pas-
sou a orçar para a dependente em R$ 926,01 (Novecentos e
vinte e seis reais e um centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 185,16 (Cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos)
referente ao mês de Abril/2018 conforme cálculo pro rata. Pari-
dade Não.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.790,37
388
Vantagem
Pessoal
Reajustável
1.197,54
105
Insalubridade
40
716,15
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
3.704,06
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 15 de maio de 2018. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00169/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P164603/2018. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. LEUDA
MONTEIRO DE ALMEIDA (CPF 627.530.103-15), esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. AURE-
NISIO LEMOS DE ALMEIDA (CPF 004.065.973-91, Matrícula
226.01, cargo de Agente Administrativo, Lotado na SMDS –
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), a partir de
27.04.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990., Art. 35
da Lei nº 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.664,97
(hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 166,47 (Cento e
sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) referente ao
mês de Abril/2018, conforme calculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
50
539,31
107
Anuênio
8
86,29
133
Hora Extra Incorporada
60
52,35
300
Dif. Ajuste PCCS
589,84
223
Vantagem Pessoal
397,18
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.664,97
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