DOMFO 18/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00194/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P177134/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ELIONAI 
NIRACI RABELO DE ALENCAR (CPF 090.972.103-30), esposa 
e    dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. NE-
BIAS BASTOS DE ALENCAR (CPF 069.007.203-15, Matrícula 
4083.01, cargo de Professor orientador de aprendizagem,   
Lotado no SME – Secretaria Municipal de Educação), a partir 
de 08.05.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A 
pensão da viúva orçou em R$ 2.688,14 (Dois mil seiscentos e 
oitenta e oito reais e quatorze centavos) mensais.  Devendo ser 
pago R$ 1.971,20 (Hum mil novecentos e setenta e um reais e 
vinte centavos) referente ao mês de maio/2018, conforma   
calculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
120 
 
 
1.780,23 
107 
Anuênio 
 
31 
 
 
551,87 
158 
Regencia de Classe 
 
20 
 
 
356,04 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.688,14 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 01 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00207/2018 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P212383/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DE 
LOURDES COSTA BARROS MARINHO (CPF 169.305.503-
10), esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, 
o 
Sr. 
JOSÉ 
HELDER 
CORDEIRO 
MARINHO 
(CPF 
093.059.803-25, Matrícula 118182.01, cargo de Datilógrafo, 
Lotado na CMF – Câmara Municipal de Fortaleza ), a partir de 
01.06.2018, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. A 
pensão da viúva orçou em R$ 4.333,13 (Quatro mil trezentos e 
trinta e tres reais e treze centavos) mensais. Devendo ser pago 
R$ 4.188,47 (Quatro mil cento e oitenta e oito reais e quarenta 
e sete centavos) referente ao mês de junho/2018, conforme 
calculo pró-rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
3.233,68 
107 
Anuênio 
 
34 
 
 
1.099,45 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.333,13 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 18 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTOS: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG - RESPONDENDO. João Salmito Filho - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                          
E CIDADANIA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2018 - CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
DATA DE ABERTURA: 13/06/2018, às 09h00min 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em 
prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva com fornecimento de peças de reposição e 
de serviços de aferição quando necessários nos e-
quipamentos denominados etilômetros da marca    
INTOXIMETERS, Modelo ALCO-SENSOR IV e suas 
impressoras, de Marca MAXATEC, Modelo DP1012 
e impressoras de Marca MARTEL, Modelo MCP 
7880, que acompanham os equipamentos etilôme-
tros pertencentes à Autarquia Municipal de Trânsito 
e Cidadania de Fortaleza – AMC, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital n° 3771/2017. 
 
 
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, através do presente instrumento, em observância às 
disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93, n° 
10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e após 
apreciar o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 
033/2018, oriundo da Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, cujo objeto diz respeito à CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E 
DE SERVIÇOS DE AFERIÇÃO QUANDO NECESSÁRIOS 
NOS EQUIPAMENTOS DENOMINADOS ETILÔMETROS DA 
MARCA INTOXIMETERS, MODELO ALCO-SENSOR IV E 
SUAS IMPRESSORAS, DE MARCA MAXATEC, MODELO 
DP1012 E IMPRESSORAS DE MARCA MARTEL, MODELO 
MCP 7880, QUE ACOMPANHAM OS EQUIPAMENTOS ETI-
LÔMETROS PERTENCENTES À AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 
3771/2017, HOMOLOGA a licitação supra, referente ao Lote 
Único, em favor da empresa F B GERA & CIA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 08.480.723/0001-47, que apresentou a melhor pro-
posta com o valor total de R$ 93.499,96 (noventa e três mil, 
quatrocentos e noventa e nove reais, e noventa e seis centa-
vos), nos termos indicados pelo relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 389/390 do 
Processo Licitatório nº P806700/2017 – AMC. As despesas 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no 
Projeto/Atividade 19.201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 2800, do 
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – 
AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de julho de 
2018. Leandro Oliveira Rocha - SUPERINTENDENTE DA 
AMC - EM EXERCÍCIO.