DOMFO 22/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
indicado. RESOLVE reconhecer a Gratificação de Permanência 
em Serviço na razão do percentual de 40% (quarenta por cen-
to), no período de 01/01/2003 a 11/07/2007, nos termos da Lei 
n° 5.980 de 04/07/1985, publicada no DOM de 04 de julho de 
1985, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no 
período de 12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 
9.249, de 10/07/2007, publicada no DOM de 12/07/2007, no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de 
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 
17/07/2009, publicado no DOM de 28/07/2009, no percentual 
de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, publi-
cada no DOM de 10/06/2011, no percentual de 20% (vinte por 
cento), no período de 04/04/2012 a 04/07/2013, nos termos da 
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, publicado no DOM de 04/04/2012, 
e tendo em vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 
12 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 
212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de 
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou vantagens, desde 
01 de janeiro de 2003, ao servidor público, JOÃO SALDANHA 
NUNES FILHO, matrícula 25.440-01, cargo de Técnico em 
Educação Física, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 
2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2076/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro 
de 
2013), 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
P715876/2015. RESOLVE ampliar em caráter definitivo a carga 
horária em regime de tempo parcial designada para 150 (cento 
e cinquenta) horas mensais do servidor JOÃO SALDANHA 
NUNES FILHO, matrícula nº 25.440-01, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Educação Física, em consonância com 
as disposições no inciso I, do artigo 83, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
-  SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2077/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P105866/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ANA HELENA BEZERRA DE SOUSA ARAÚJO, cargo, Guarda 
Municipal, matrícula n° 73668.01, lotado(a) na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 10.03.2013 a 
09.03.2018 concernente ao 2° quinquênio, cuja concessão para 
início de gozo será definido posteriormente, na dependência de 
requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2078/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P102782/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
GERALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR cargo, Guarda 
Municipal, matrícula n° 73137.1, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 10.03.2013 a 09.03.2018 con-
cernente ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2079/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P102837/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARCUS AURÉLIO ROCHA FELIX, cargo, Guarda Municipal, 
matrícula n° 73224.01 lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 10.03.2013 a 09.03.2018 concernente 
ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2080/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P212100/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ANTÔNIA SAMPAIO, matrícula n° 15184-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 212100/2016, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho- GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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