DOMFO 21/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
destinação própria, remanescendo o Poder Público com a
propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; Todas as
despesas de instalação, manutenção e operação do presente
Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CONVENEN-
TE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2018. 4.
FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no artigo
83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no Decreto
Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no Processo
Administrativo nº P225202/2018 - PMF; Os casos omissos
serão decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal,
ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas Verdes e o
Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do Convênio,
todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio
público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e
duas) horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6.
PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco)
anos, período no qual o CONVENENTE terá que cumprir as
melhorias constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado
segundo a conveniência e oportunidade do Poder Público. 7.
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, renunciando as partes, expressamente, a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente Convê-
nio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA e Marcelo Campelo Dantas.
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ERRATA A PORTARIA Nº 0128 - Na Portaria - O
PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA,
publicada no
Diário Oficial do Município DOM: 02/08/ 1982, que RESOLVE
elevar, a importância mensal de 14.742,00, (quator ze mil,
setecentos e quarenta e dois), para, 21.375,00 (vinte e hum
mil, trezentos e setenta e cinco), por serviços a serem
prestado
s ao Gabinete do Prefeito, por JOSÉ GERSON DE
SOUSA FILHO, é feita a seguinte alteração:
ONDE
SE LE
LEIA-SE l
Período: a partir de 1º de outubro
de 198
2
Período: a partir de 1° de julho
de 1982
Fortaleza, Ce, 06 de fevereiro de 2018.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as
necessidades da Secretaria Regional V, pelo período
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
limites da lei, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço global.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por
preço global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 21 de janeiro de 2019 a 01 de fevereiro de
2019 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura
das
Propos-
tas acontecerá no dia 01 de fevereiro de 2019, às 10h00min.
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 01 de fevereiro de
2019 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ publico/index.asp,
assim
como
no
Portal
de
Licitações
do
TCE-CE:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de janei-
ro de 2019. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA
CLFOR.
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Chamada Pública nº 027/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui o objeto deste edital de chamamento
público o credenciamento de estabelecimentos de
saúde de natureza privada com ou sem fins
lucrativos, interessados em participar de forma
complementar do Sistema Único de Sáude em
conformidade com seus princípios e conceitos e
demais disposições aplicáveis à espécie, nas áreas
de anatomia patológica, citopatologia e controle de
qualidade dos exames citopatológicos cérvico-
vaginal, na modalidade ambulatorial de acordo com
as especificações previstos neste edital e anexos
que o compõem, para eventual celebração de
Contrato ou Convênios.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE
LICITAÇÕES
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos
licitantes e demais interessados, que a empresa: VIDEN
PATOLOGIA LTDA ME, apresentou razões administrativas no
processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE.
Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CPL.
Fortaleza - CE, 18 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino
Machado - PRESIDENTE DA CPL.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 118/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos de uso oral, para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2018 - SMS, foi
declarada FRACASSADA OS LOTES 05, 12 E 13, bem como,
DESERTA OS LOTES 01, 02, 08, 09, 11, 14, 15 E 16. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada
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