DOMFO 21/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO SMS/SEPOG N° 
644/2017 - POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com interveniência da 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CONTRATADO(A): ANTONIA SUELEN DA SILVA ALEXAN-
DRE. FUNDAMENTAÇAO: Lei complementar Nº 0158, de 
19/12/2013, decreto Nº 13.792, de 18.04.2016, Edital Nº 
33/2016. OBJETO: Contrato Administrativo por Tempo Deter-
minado, constituindo como OBJETO a contratação de profis-
sionais, de excepcional interesse público, para atender ao bom 
funcionamento da rede pública municipal de saúde. FUNÇAO: 
Enfermeiro, com carga horária: 12 X 36h. REMUNERAÇÃO E 
RECURSOS: R$ 2.200,97 MENSAL (Dois mil, duzentos reais e 
noventa e sete centavos). De acordo com o decreto municipal 
Nº 13.792/2016, de 18.04.2016, reajustável de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 25901 10 122 0001 2195 0002/ 25901 10 
301 0119 2550 0001/ 25901 10 301 0119 2731 0001/ 25901 10 
302 0123 2503 0001/ 25901 10 302 0123 2525 0001; Elemento 
de Despesa: 339004; Fonte de Recursos: 0300. PRAZO DE 
VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, po-
dendo ser prorrogado por igual período. DATA DA ASSINATU-
RA: 01/Setembro de 2017. ASSINATURAS: CONTRATANTE: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. CONTRATADO(A): Antonia Suelen da 
Silva Alexandre. INTERVENIENTE: Maria Janaina do      
Nascimento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO (PROCESSO Nº P493719/2019) AO CONTRATO DE 
OBRA Nº 006/2016, DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 (SÃO CRISTÓVÃO), QUE 
FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
-                  
HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES LTDA, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P677452/ 
2015). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Sra. Olinda Maria dos 
Santos, brasileira, solteira, inscrita com o CPF nº 223.945.323-
00, residente e domiciliada em Fortaleza–CE e ISR CONS-
TRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/0001-13 
com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua Almeida 
Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro Olho 
D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada pelo seu Sócio 
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Re-
gadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA, devidamente 
representado neste ato, por Roberta Botelho Regadas, brasilei-
ra, solteira, administradora, CPF/MF 009.356.393-06, residente 
e domiciliada em Fortaleza, conforme instrumento público de 
procuração, parte integrante do presente aditivo. DO OBJETO: 
O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de execução por 60 (sessenta) dias, contados da data de 
vencimento estipulada no décimo primeiro termo de aditivo, 
passando do dia 05/01/2019 para o dia 06/03/2019 e o prazo 
de vigência por mais 90 (noventa) dias, passando do dia 
22/03/2019 para o dia 20/06/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO:  O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 
2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -     
SECRETÁRIA DA HABITAFOR – CONTRATANTE. Antonio 
Inácio Pinheiro Regadas - P.P. Roberta Botelho Regadas - 
ISR CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRATADA. VISTO            
ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INFORMATIVO/ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                  
Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Projeto de Trabalho 
Social (PTS) com abrangência nas áreas de Mobili-
zação, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção - AGSI e Desenvolvimento Socioeconômico 
- DS, para a execução de trabalho social na área de 
intervenção do denominado Residencial Cidade 
Jardim 2 - Módulo 2. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no EDITAL Nº. 4304 do(a) referido(a) TOMADA 
DE PREÇO Nº. 001/2018, publicado no dia 18 de dezembro de 
2018, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM), Jornal Local e Diário Oficial da União (DOU) onde 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos 
meios de publicidade, que: 01 - Na Planilha constante na alínea 
e.1 CURRICULUM VITAE DE CADA PROFISSIONAL DA    
EQUIPE TÉCNICA, do subitem e) EXPERIÊNCIA DA EQUIPE 
TÉCNICA, do item 05.00 - DA PROPOSTA TÉCNICA, previsto 
às folhas 16,  ONDE SE LÊ: 
 
Profissional 
Requisitos 
Atribuição 
Quant. 
Assistente 
Social 
Graduação 
em 
Serviço 
Social; Registro ativo no 
Conselho de classe; Possuir 
experiência comprovada em 
desenvolvimento de projetos 
comunitários que visem a 
organização e o fomento de 
representações 
sociais 
e 
interlocução 
com 
construtoras 
e 
concessionárias. 
Conhecimentos 
de 
associativismo, 
e/ou 
cooperativismo 
e 
sócio-
economia 
solidária, 
formação 
de 
grupos 
produtivos, desenvolvimento 
de 
projetos 
comunitários 
para geração de trabalho e 
renda. 
Desenvolver 
atividades 
relacionadas 
aos 
três 
Eixos do Trabalho Social: 
MOFS 
- 
Mobilização, 
Organização 
e 
Fortalecimento 
Social; 
AGSI - Acompanhamento 
e 
Gestão 
Social 
da 
Intervenção; 
DS 
- 
Desenvolvimento 
Socioeconômico. 
2 
Técnico 
Social 
Graduação 
em 
Serviço 
Social 
ou 
Pedagogia 
ou 
Sociologia; 
Registro 
no 
respectivo 
conselho 
profissional, 
quando 
este 
existir; Possuir experiência 
comprovada 
em 
desenvolvimento de projetos 
comunitários com famílias de 
baixa renda. 
Desenvolver 
atividades 
relacionadas 
aos 
três 
Eixos do Trabalho Social: 
MOFS 
- 
Mobilização, 
Organização 
e 
Fortalecimento 
Social; 
AGSI - Acompanhamento 
e 
Gestão 
Social 
da 
Intervenção; 
DS 
- 
Desenvolvimento 
Socioeconômico. 
1 
Total da equipe técnica 
02