DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) = (G/D)
X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.261.402.176,00
1.426.002.176,00
1.357.592.182,13
95,20
1.357.592.182,13
95,20
-
14.1- Com Ensino Fundamental
170.318.950,00
70.318.950,00
68.216.296,66
97,01
68.216.296,66
97,01
-
14.2- Com Ensino Médio
947.431.867,00
1.212.031.867,00
1.172.485.654,36
96,74
1.172.485.654,36
96,74
-
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ.
Especial)
143.651.359,00
143.651.359,00
116.890.231,11
81,37
116.890.231,11
81,37
-
15- OUTRAS DESPESAS
269.006.035,00
104.406.035,00
79.647.716,54
76,29
79.272.275,74
75,93
375.440,80
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
269.006.035,00
104.406.035,00
79.647.716,54
76,29
79.272.275,74
75,93
375.440,80
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino
Profissional e TI)
-
-
-
-
-
-
-
16- TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB (14 + 15)
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.437.239.898,67
93,91
1.436.864.457,87
93,89
375.440,80
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1.437.239.898,67
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
91,10%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
5,34%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
3,56%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 30/01/2019 20:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte.
5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) / Uniformes
e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40;
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) = (G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.780.198,00
14.596.760,86
13.967.625,23
95,69
13.776.962,38
94,38
190.662,85
23.1 - Creche
1.701.089,10
6.568.542,39
6.285.431,35
95,69
6.199.511,57
94,38
85.798,28
23.2 - Pré-escola
2.079.108,90
8.028.218,47
7.682.193,88
95,69
7.577.180,81
94,38
104.864,57
24- ENSINO FUNDAMENTAL
195.719.950,00
111.567.187,22
105.681.217,28
94,72
104.918.070,61
94,04
763.146,67
24.1- Despesas Custeadas com Recursos
do FUNDEB
170.318.950,00
70.318.950,00
68.216.296,66
97,01
68.216.296,66
97,01
-
24.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
25.401.000,00
41.248.237,22
37.464.920,62
90,83
36.701.773,95
88,98
763.146,67
25- ENSINO MÉDIO
1.894.505.840,00
2.306.367.122,76
2.146.068.149,39
93,05
2.107.122.281,46
91,36
38.945.867,93
25.1- Despesas Custeadas com Recursos
do FUNDEB
1.216.437.902,00
1.316.437.902,00
1.252.133.370,90
95,12
1.251.757.930,10
95,09
375.440,80
25.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
678.067.938,00
989.929.220,76
893.934.778,49
90,30
855.364.351,36
86,41
38.570.427,13
26- ENSINO SUPERIOR
72.588.608,00
85.614.195,54
74.127.442,04
86,58
69.368.104,28
81,02
4.759.337,76
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
112.086.198,00
120.107.360,45
117.135.707,71
97,53
116.781.881,93
97,23
353.825,78
27.1- Despesas Custeadas com Recursos
do FUNDEB
-
-
-
-
-
-
-
27.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
112.086.198,00
120.107.360,45
117.135.707,71
97,53
116.781.881,93
97,23
353.825,78
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed.
Especial, TI, Des. Científico e Formação RH)
727.349.578,00
747.380.713,99
706.143.670,06
94,48
705.060.950,31
94,34
1.082.719,75
29- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +
28)
3.006.030.372,00
3.385.633.340,82
3.163.123.811,71
93,43
3.117.028.250,97
92,07
46.095.560,74
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(2.004.334.500,43)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
337.603.115,15
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
67.885.838,89
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS
563.650,97
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.598.281.895,42)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
4.761.405.707,13
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE
CONSTITUCIONAL 25%
27,33
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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