DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
a execução dos mesmos contemplando ações de    
vigilância, prevenção e controle das IST/HIV/AIDS e 
Hepatites Virais e Promoção da Saúde de Pessoas 
vivendo com HIV/AIDS no Município de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, o Município de Fortaleza, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Coordenadoria de Polí-
ticas e Organizações das Redes de Atenção à Saúde/Célula de 
Atenção às Condições Crônicas/Área Técnica de IST/AIDS e 
Hepatites Virais), órgão da Administração Direta do Município 
de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.8851970/0001-
44, com sede à Rua do Rosário, nº 283, Centro, CEP 60055-
090, cidade de Fortaleza/CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE 
APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM 
COMO A EXECUÇÃO DOS MESMOS CONTEMPLANDO     
AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS 
IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS E PROMOÇÃO DA      
SAÚDE DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, pelos preceitos do direito público e em 
conformidade com a Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013, 
do Ministério da Saúde, para financiamento de projetos comuni-
tários de intervenção a serem executados por Organizações da 
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizadas no município 
de Fortaleza, na área de prevenção e apoio ao diagnóstico das 
IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais e direitos humanos; a Portaria 
nº 3.276 de 26 de dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, 
que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de 
vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Vi-
rais; e da Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999 que dispõe 
sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, 
sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de 
Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá 
outras providências; e, no que couber, à Instrução Normativa 
CGM Nº. 01/2016 que estabelece normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante convênio, e dá 
outras providências. Os interessados deverão requerer a Ins-
crição e entregar envelopes com Documentos de Habilitação e 
Proposta Técnica na Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, 
Centro, Edifício Comandante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, 
no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (Horário 
Local), no período de 07 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 
2019. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em 
sessão pública, às 10h00min (Horário Local) do dia 17 de janei-
ro de 2019. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL.   
Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino      
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de requalificação da Praça Antônio Carlos da Silva e 
do Canal Dom Lustosa (Riacho Correntes), localiza-
dos respectivamente nos Bairros Autran Nunes e 
Dom Lustosa, no Município de Fortaleza-Ce, de    
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os envelopes contendo a Do-
cumentação de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no horário compreendido entre 10h00min. as 10h15min. 
do dia 24 de janeiro de 2019, e a Sessão de Abertura dos en-
velopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas 
de Preços ocorrerá no dia 24 de janeiro de 2019, às 10h15min, 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O 
edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endere-
ço etrônico http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores in-
formações através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza 
(CE), 04 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 028/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –     
SECULTFOR 
OBJETO:  A concessão de Apoio Financeiro aos Blocos de Rua 
do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza - 2019. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o Ofício do Secretário Municipal 
da Cultura de Fortaleza, Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, no 
Edital do(a) referido(a) CHP - Nº 028/2018 - SECULTFOR, 
publicado no dia 27 de dezembro de 2018, nos meios de co-
municação legal: Jornal Local do Município e Diário Oficial do 
Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se 
faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, 
nos mesmos meios de publicidade, que: No Edital nos subitens 
9.2. e 9.2.2.:  ONDE SE LÊ: 9.2. Caberá recurso no período de 
5 (cinco) dias úteis, contados a partir da divulgação do resulta-
do.  9.2.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o 
mesmo do recurso e começará imediatamente após o encer-
ramento do prazo a que se refere o subitem 9.2. LEIA-SE: 9.2. 
Caberá recurso no período de 3 (três) dias úteis, contados a 
partir da divulgação do resultado. 9.2.2. O prazo para apresen-
tação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará 
imediatamente após o encerramento do prazo a que se refere o 
subitem 9.2. Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 04 
de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CPL. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 028/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –    
SECULTFOR. 
OBJETO:  A Concessão de Apoio Financeiro aos Blocos de 
Rua do Ciclo Carnavalesco de Fortaleza - 2019.   
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, conforme Oficio do Secretário 
Municipal de Cultura de Fortaleza, Sr. Antônio Gilvan Silva 
Paiva, fica ADIADA a ABERTURA para às 10h do dia 09 de 
janeiro de 2019, ficando o prazo de inscrição  prorrogado até o 
dia 09 de janeiro de 2019, horário de Abertura do Certame. O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - 
Centro, Ed. Comte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: