DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
(D)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%(H) =
(G/D)X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
57.985.575,00
59.671.561,36
58.464.387,21
97,98
54.685.370,43
91,64
3.779.016,78
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES
DE CRÉDITO
13.650.000,00
19.091.887,83
15.020.223,22
78,67
12.540.626,37
65,69
2.479.596,85
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
222.838.877,00
267.055.907,76
235.737.054,72
88,27
221.701.676,04
83,02
14.035.378,68
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 +
41 + 42 + 43)
294.474.452,00
345.819.356,95
309.221.665,15
89,42
288.927.672,84
83,55
20.293.992,31
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (29 + 44)
3.300.504.824,00
3.731.452.697,77 3.472.345.476,86
93,06
3.405.955.923,81
91,28
66.389.553,05
“RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO”
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
86.048.489,03
563.650,97
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
54.884.136,96
214.688,02
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
31.164.352,07
348.962,95
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
23.182.190,43
3.966.919,06
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.484.811.091,28
57.838.954,61
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.444.199.137,66
57.296.151,34
49.1 Orçamento do Exercício
1.406.103.766,44
54.661.062,15
49.2 Restos a Pagar
38.095.371,22
2.635.089,19
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.439.663,04
253.765,20
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
69.233.807,09
4.763.487,53
52- (+) AJUSTES
-17.855.329,94
0,00
52.1 Retenções
0,00
0,00
52.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52.3 Bloqueios Judiciais
-17.855.329,94
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
51.378.477,15
4.763.487,53
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 30/01/2019 20:05
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
5 O Saldo Financeiro de Recursos do FUNDEB constam os valores bloqueados pela Justiça no valor de R$ 17.855.329,94
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte.
5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) / Uniformes
e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40;
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.806/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RREO - ANEXO 9 (LRF, ART. 53, § 1º, INCISO I)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO NÃO REALIZADO
( C )=(A - B)
RECEITAS DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO (I)
2.606.226.411,49
908.064.839,15
1.698.161.572,34
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS
EMPENHADAS (e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO NÃO
EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESA DE CAPITAL
5.641.809.958,16
3.896.546.602,96
3.708.516.052,71
206.954.473,41
1.745.263.355,20
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
27.045.333,27
25.856.343,24
25.856.343,24
-
1.188.990,03
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
por Instituições Financeiras
-
-
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
5.614.764.624,89
3.870.690.259,72
3.682.659.709,47
206.954.473,41
1.744.074.365,17
RESULTADO PARA APURAÇÃO
DA REGRA DE OURO ( III)= (I-II)
(a-d)
(3.008.538.213,40)
(b-e)
(2.962.625.420,57)
-
-
(c-f)
(45.912.792,83)
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; : 31/01/2019 09:52
Nota 1: Durante o exercício, somente as desp. liquid. são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as desp. não liquid. inscritas em restos a
pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
a) Desp. liquid., consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Desp. empenhadas mas não liquid., inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquid. no encerramento do exercício, por força do art. 35,
inciso II da Lei 4.320/64.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORA CRC-CE 5.806/O-5
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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