DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS (A)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS     
(B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(C)=(A-B)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (D) 
=  
(D EXERC. ANTERIOR + C)
2090
 412.798.567,83 
 1.133.216.708,76 
 (720.418.140,93)
 (171.447.318.059,41)
2091
 412.354.530,64 
 1.135.905.278,97 
 (723.550.748,33)
 (172.170.868.807,74)
2092
 411.322.149,81 
 1.142.357.769,96 
 (731.035.620,14)
 (172.901.904.427,89)
2093
 397.311.874,93 
 1.147.573.604,73 
 (750.261.729,80)
 (173.652.166.157,69)
FONTE: Avaliação Atuarial de 31/12/2017; correspondente ao DRAA 2018.
Notas: 
 
 
 
1) Projeção atuarial em valores correntes de 12/2017, elaborada na Avaliação Atuarial de 31/12/2017 (DRAA 2018), conforme normativos do Governo Federal; 
2) Preenchido conforme Manual de Demonstrativos Fiscais - 8a. Edição (Portaria STN nº 495, de 06/06/20
4) Dados e principais hipóteses, conforme Portaria MPS nº 403/2008, da Avaliação Atuarial de 31/12/2017, utilizados para a projeção acima: - Cadastros 
disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE e TCE, para fins de avaliação atuarial; - Segrega
5) Projeções de receitas resultantes das esperanças matemáticas de contribuições do Ente Público, dos segurados e dos pensionistas,  e de compensação 
previdenciária a receber; e projeção de despesas resultantes das esperanças matemáticas de pagamento de b
6) Fundamentos Legais para a Avaliação:
- No âmbito da legislação federal norteadora da presente avaliação atuarial, destacam-se como base legal: (i) o artigo 40 da Constituição Federal; (ii) as 
Emendas Constitucionais Federais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº
7) Base Cadastral Disponibilizada:
- O cadastro utilizado na avaliação atuarial de 31/12/2017, para fins de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA 2018, abrangeu todos 
os segurados ativos, inativos e pensionistas do Plano Financeiro (Fun
8) Situação previdenciária corrente:
- A avaliação foi elaborada considerando todas as determinações da Portaria MPS nº 403, de 10/12/2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações 
e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência So
- A coluna de “Despesas Previdenciárias” demonstra, por sua vez, a estimativa das esperanças matemáticas dos gastos anuais com benefícios previdenciários 
e com compensação previdenciária a pagar ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Tais despesas
- Quanto à atual configuração previdenciária do Plano Financeiro do SUPSEC, observa-se que o valor mensal arrecadado de contribuições normais do Ente 
Público e dos segurados é insuficiente para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios contemporân
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2018/BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO A REALIZAR
( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
 93.478,00 
 14.494.759,01 
 (14.401.281,01)
    Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
 93.478,00 
 1.015.675,97 
 (922.197,97)
    Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
 -   
 13.479.083,04 
 (13.479.083,04)
    Rendimentos de Aplicação Financeira
 -   
 -   
 - 
  
DESPESAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA  
 (D) 
 DESPESAS 
 EMPENHADAS 
 (E) 
DESPESAS 
 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
 PAGAS 
 (F) 
 DESPESAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
 PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 PROCESSADOS 
 
PAGAMENTO 
 DE RESTOS 
A PAGAR 
 (G) 
 SALDO  
 (H) = (D-E) 
APLIC. DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
 95.381,88 
 25.983,60 
 25.983,60 
25.392,00
0,00
5.129,10
 69.398,28 
   DESPESAS DE CAPITAL
 95.381,88 
 25.983,60 
25.983,60
25.392,00
0,00
5.129,10
 69.398,28 
    Investimentos 
 95.381,88 
 25.983,60 
 25.983,60 
 25.392,00 
 -   
5.129,10
 69.398,28 
    Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CORRENTES DOS REG DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Regime Geral da Previdência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
 EXERCÍCIO ANTERIOR 2017
 (I) 
 EXERCÍCIO  2018
 (J) = (IB - (IIF + IIG)) 
 SALDO ATUAL 
 (J) = (IIIH + IIII) 
VALOR (III)
 44.412.982,93 
 14.463.646,31 
 58.876.629,24
 
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 31/01/2019 00:49
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas 
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior trans
 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força 
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 
 
 
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE  5.806/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2018
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
 13.818.902.552,00 
 14.103.837.605,81 
 14.171.631.637,17 
100,48
         Impostos s/ Transmissão causa mortis e Doação - ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
 146.727.881,33 
128,91
         Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
11.625.019.262,00
11.909.954.315,81
 11.841.800.958,22 
99,43
         Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
 859.706.149,40 
98,51
         Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
 1.128.964.084,86 
106,55
         Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
84.992.787,00
84.992.787,00
 105.241.708,38 
123,82
         Dívida Ativa dos Impostos
46.441.280,00
46.441.280,00
 61.607.358,81 
132,66
         Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.380.491,00
16.380.491,00
 27.583.496,17 
168,39
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 6.687.742.130,00 
 6.705.837.130,00 
 6.571.412.745,02 
98,00
         Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.647.140.472,00
 6.495.532.039,16 
97,72
         Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
34.875.312,00
 52.548.002,58 
150,67
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019