DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
Construtora Cetro Ltda inscrita no CNPJ sob o n° 63.389. 
217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior 
nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, empresa esta doravan-
te denominada Contratada, neste ato representada pelo Se-
nhor Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF nº 935.882.163-91 e no RG nº 98002127 
378 SSP/CE, residente e domiciliado, Rua Francisco Xerez nº 
100, Aptº 802, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. Da Fundamenta-
ção Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições 
contidas no contrato supramencionado, no art. 65, inciso I, 
alíneas a e b, §1º da Lei nº 8.666/93 e nas orientações contidas 
no Parecer nº 3734/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do 
presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta – Do 
Valor Contratual do contrato originário para acrescer 8,25% 
(oito vírgula vinte e cinco por cento) ao valor originalmente 
contratado, correspondendo a R$ 489.265,28 (quatrocentos e 
oitenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e 
oito 
centavos), 
passando 
o 
total 
do 
contrato 
de                        
R$ 5.929.217,68 (cinco milhões novecentos e vinte e nove mil 
duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para 
R$ 6.418.482,96 (seis milhões quatrocentos e dezoito mil qua-
trocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), cujo 
objeto do contrato é a contratação de empresa especializada 
para a Complementação da Construção de 01(uma) Escola de 
Tempo Integral - ETI, Localizada na Avenida F, S/N, Bairro 
Conjunto Ceará - SR V, do município de Fortaleza. A presente 
contratação refere-se ao LOTE 01 da Licitação RDC Presencial 
nº 004/2017. Da Dotação Orçamentária O pagamento a que se 
refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Or-
çamentária:  
 
24901.12.361.0193.1255.0005 
449051 
0.0200 
0.0800 
0.1000 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 6 de dezembro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Renato Campos 
Oliveira - CONSTRUTORA CETRO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2018 – Processo nº P037810/ 
2018, objetivando a seleção de empresa para registro de pre-
ços na prestação dos serviços de locação de veículos ônibus 
urbano, com capacidade para 48 (quarenta e oito) passageiros, 
para atender as necessidades dos alunos, professores, servi-
dores e colaboradores da Secretaria Municipal da Educação – 
SME, de acordo com as especificações e quantitativos constan-
tes no Anexo I - Termo de Referência do edital 3868,  homolo-
ga, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado 
da licitação, nos termos indicados no relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 483/484, 
em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E 
TURISMO LTDA 
CNPJ 07.276.306/0001-14 
R$ 1.260.000,00 
TOTAL 
 
R$ 1.260.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da 
Secretaria Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 334/2018 – SMS - PROCESSO Nº P196528/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA VIX 
COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.832.987/0001-15. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LINHA GE-
RAL (INJETÁVEIS, ORAIS E TÓPICOS - PARTE III), DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CENTRO 
DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA DE FÁTIMA – CAC, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN 
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos, no Contrato e na Ata de Registro de Preços nº 011/2018, tendo este como Órgão Gerenciador, o 
Instituto Doutor José Frota - IJF. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
283/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P745781/2017, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 112.394,64 (cento e doze mil trezentos 
e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) sem reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de exe-
cução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de 
despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – HDEBO (Frotinha de Mes-
sejana); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30; 
fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30; fonte 
0900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW; • 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento 
de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC; • 
25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza – 
HIF; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade