DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 276/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P306376/2018 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N° 276/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ N.º 12.329. 
660/0001-08. Do objeto: presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula 
Oitava do Contrato nº 276/2017, celebrado entre as partes em 
14 de novembro de 2017. Do valor contratual: A Contratante 
repassará à Contratada, durante a vigência deste termo aditivo 
o valor global correspondente a R$ 195.576,36 (cento e noven-
ta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis 
centavos). Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado 
o termo aditivo ao contrato epigrafado por 12 (doze) meses, 
contados a partir de 17 de dezembro de 2018, de forma que a 
previsão de seu término dar-se-á em 17 de dezembro de 2019. 
Parágrafo único. O presente termo aditivo estará automatica-
mente rescindido quando da conclusão do Processo Licitatório 
nº P029810/2018, que contempla o mesmo objeto previsto no 
Contrato nº 276/2017. Da dotação orçamentária: Os recursos 
financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica 
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2523.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, fonte 0900, da Ação de Manutenção dos 
Pontos de Atenção Especializada a Saúde - SAMU; • 
25901.10.302.0123.2520.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, fonte 0900, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção 
Especializada a Saúde - Policlínicas. • 25910.10.302.0123. 
2621.0003, Elemento de Despesa 33.90.39, fonte 0900, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura/HDEAM - Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.10.302. 
0123.2621.0004, Elemento de Despesa 33.90.39, fonte 0900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barro-
so de Oliveira/HDMJBO - Frotinha Parangaba; • 25912.10.302. 
0123.2621.0005, Elemento de Despesa 33.90.39, fonte 0.900, 
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza/HIF; • 
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 33.90. 
39, fonte 0.900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota - José Walter - HDGMJW; • 25914.10. 
302.0123.2621.0007, Elemento de Despesa 33.90.39, fonte 
0.900, da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição - HNSC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento 
de Despesa 33.90.39, fonte 0.900, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana - HDGMM; • 
25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
39, fonte 0.900, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana. • 
25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, fonte 0.900, da Ação de Manutenção do Hospital e Materni-
dade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Das disposições: 
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas 
no Contrato nº 276/2017 e seus aditivos. Data: Fortaleza/CE, 
04 de dezembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marcelo de 
Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Hildemar Domingos 
Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO 
DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo -  HOSPI-
TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. 
Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA – MESSEJANA – HDGMM. João Batista 
Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JO-
SÉ WALTER - HDGMJW. Raimundo Paiva dos Santos - 
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. 
Francisco de Assis Fernandes Lima - CENTRO DE ASSIS-
TÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA DE FÁTIMA - CROA. João       
Batista Farias Lima - CENTRO DE ESPECIALIDADES     
MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR. Daniel de Holanda Araújo -     
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN. 
Roberio Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E     
REFRIGERAÇÃO LTDA ME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
AVISO DE INFORMATIVO/ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 003/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos de supervisão de obras e apoio 
técnico às obras do Programa Fortaleza Cidade 
Com Futuro, em conformidade com as especifica-
ções contidas neste Edital e seus Anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que 
no EDITAL Nº. 4258 do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA INTERNACIONAL Nº. 003/2018, publicado no dia 28 de 
novembro de 2018, nos meios de comunicação legal: Diário 
Oficial do Município (DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação 
Nacional e Diário Oficial da União (DOU) onde ocorreram atec-
nias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um 
INFORMATIVO/ADIAMENTO para conhecimento, nos mesmos 
meios de publicidade, que: - No item 3.1-Automóvel: 71 a 
115CV+300 litros de combustível, na coluna "quant. (meses)", 
do Anexo IX-Planilha de Preços, ONDE SE LÊ: “96”. LEIA-SE: 
"192”. - No item 3.1-Automóvel 71a115CV+300 litros de com-
bustível, na coluna "Valor Total (R$)", do Anexo IX- Planilha de 
Preços, 
ONDE 
SE LÊ: "R$ 
299.551,68”, 
LEIA-SE: 
"