DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 01 de agosto de 2018. 
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO(A): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: 
Carla Madrid Magalhães Nascimbeni.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 725/2017, QUE 
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A     
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
FORT SAÚDE E MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODU-
TOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com 
sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, CEP: 60.020-000 
nesta capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado por seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado, Administrador, 
inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A): MASTERMEDIC 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES 
LTDA EPP, endereço Av. Santos Dumont, nº 5753, Fortaleza - 
CE, inscrito no CNPJ 11.970.849/0001-04 neste ato represen-
tado por Caio Márcio Rodrigues da Cunha, CNH 01867817303 
DETRAN-PE, CPF 450.525.734-72. As partes acima mencio-
nadas e qualificadas RESOLVEM, com fulcro no art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P433335/2018, firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de 
Credenciamento nº 725/2017 mediante às seguintes cláusulas 
e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presen-
te aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional (§ 4º, 
art.57. da Lei 8.666/93) por 12 (doze) meses de sua assinatura, 
ou até finalização de procedimento licitatório de igual objeto. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
presente prorrogação sera custeada mediante utilização da 
seguinte Dotação Orçamentária: 18.203.10.122.0001.2941. 
0001, Elemento de Despesa 339039 e 339030, Fonte de Re-
cursos 3303. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 01 de 
agosto de 2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE:     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): MASTERMEDIC 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES 
LTDA EPP: Caio Márcio Rodrigues da Cunha. VISTO:         
Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - 
OAB/CE 25.656. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 729/2017, QUE 
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A      
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
FORT SAÚDE E TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-FORT SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, 
1479, Benfica, CEP: 60.020-000 nesta capital, inscrito no CNPJ 
n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu Supe-
rintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, brasilei-
ro, casado, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. 
CONTRATADO: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA, endereço Rua Brasílio Cuman, Nº 566, São 
Braz, Curitiba - PR, inscrito no CNPJ 05.638.301/0001-69 neste 
ato representado por FRANÇOIS TORRES NIGRO, RG 
098686561 SESP RJ, CPF 047.501.267-48. As partes acima 
mencionadas e qualificadas RESOLVEM, com fulcro no art. 57 
da Lei nº 8.666/93, e de conformidade com o disposto no Pro-
cesso nº P422770/2018, firmar o presente Termo Aditivo ao 
Termo de Credenciamento nº 729/2017 mediante às seguintes 
cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional        
(§ 4º, art .57. da Lei 8.666/93) por 12 (doze) meses de sua 
assinatura, ou até finalização de procedimento licitatório de 
igual objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: A presente prorrogação sera custeada mediante 
utilização da seguinte Dotação Orçamentária: 18.203.10.122. 
0001. 2941.0001, Elemento de Despesa 339039 e 339030, 
Fonte de Recursos 3303. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Termo de Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-Ce, 01 de agosto de 2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRA-
TANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): TECMEDIC 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA: François 
Torres Nigro. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADO-
RA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 25.656. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 12/2018, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– FORT SAÚDE E A CLINICA ODONTOLÓGICA ODONTO 
SUL FORTALEZA  LTDA. CONTRATANTE: O PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 
de maio,1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.965.184/0001-73, neste  ato representado por seu SUPE-
RINTENDENTE RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA    
SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residen-
te e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO (A): CLI-
NICA ODONTOLÓGICA ODONTO SUL FORTALEZA LTDA, 
ENDEREÇO AV. OLIVEIRA PAIVA, Nº 2939. FORTALEZA - 
CE, INSCRITO NO CNPJ 19.291.265/0001-14 NESTE ATO 
REPRESENTADO POR RENATA JANAINA SOUSA DE PAU-
LA, RG 2004002019764, CPF 017.860.643-08. DO OBJETO: O 
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a 
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades 
CIRURGIAO-DENTISTA (clinica, odontopediatria e periodonti-
a), ENDODONTIA em conformidade com a Carta-Proposta 
apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamen-
to nº 20/2018, que passam a fazer parte integrante deste    
Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO    
LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e 
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, 
de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, na Portaria nº 10/2014, do Instituto de 
Previdência do Município - IPM, publicada no DOM Nº 15.220, 
de 12 de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste 
pelo Edital de Credenciamento nº 20/2018,e de conformidade 
com o disposto no Processo nº P378940/2018 EXCEPCIONA-
LIDADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIADO(A), como 
remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os valores 
vigentes na data do atendimento, tendo como referência os 
parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas 
dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 20/2018, parte 
integrante do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 
(dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, cujo 
extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município – 
D.O.M., podendo ser prorrogado por igual período, mediante 
termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste 
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos 
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: 
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM- SAÚDE); Classifi-
cação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Des-
pesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PES-
SOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL 
DE CONSUMO); Fonte de Recursos: 3303. DO FORO: As