DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALARIOS:  
 
3.211,07 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
65,32% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 2014: 
2.097,41 
PROVENTOS ATUALIZADOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR EM 
2018: 
 
2.630,99 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1989/2014. DOM 
24.06.2014. Os proventos serão calculados equivalentes à 
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período 
contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 03 de novembro de 2018.       
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90034/2018 - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P372481/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 112.385-01. SERVIDOR.....: MARIA TEREZA GOMES 
PARENTE. REFERÊNCIA...: TCG - 18. CARGO/FUNÇÃO.: 
019 – AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 843 – 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 - 
APOSENTADORIA VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 19 E ART. 67 DA LEI 
Nº 9.103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 132, INCISO III 
C/C ART. 138, INCISO I DA LEI Nº 6.794/90, DE 27 DE DE-
ZEMBRO DE 1990; ART. 103, VIII C/C ART. 118, § 3º DA LEI 
Nº 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI 
6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA 
LEI Nº 6.901/91, ART. 121 DA LEI Nº 6.794/90, DE 27.12.1990, 
ART. 3º INCISO VII DA LEI Nº 9.953, DE 13 DE DEZEMBRO 
DE 2012, LEI Nº 5.178 DE 31 DE AGOSTO DE 1979. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   3.697,36 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
3.697,36 
107 
ANUENIO 
 
32,00 
 
 
1.183,16 
105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
739,47 
227 
GAL 
 
 
 
 
2.091,33 
025 
GRAT. INC. DAL.2 
 
 
 
 
2.688,60 
126 
NIVEL 
UNIVERSI-
TARIO 
 
 
 
 
 
2.079.98 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
12.479,90 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 90016/2018, DOM 
de 27.08.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de 
novembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: João Salmito Filho - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00319/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo Nº P457512/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA LENI 
DE LIMA TEXEIRA (CPF nº 701.598.233-15) esposa e depen-
dente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. CÍCERO     
TEIXEIRA DA SILVA (CPF Nº 112.701.523-00), Matrícula 
7215.01, cargo de Agente Administrativo, lotado na SER V 
(Secretaria Regional V), a partir de 30.11.2018, com fundamen-
to art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no 
art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza               
(PREVIFOR) Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A 
pensão da viúva orçou em R$ 956,99 (novecentos e cinquenta 
e seis reais e noventa e nove centavos) mensais conforme 
cálculo.  Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR R$ 
0123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
R$ 734,98 
0223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
R$ 222,01 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
R$ 956,99 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de dezembro de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E               
GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 285/2018, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 029/2018 do Pregão Eletrônico nº 004/2018. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 004/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. Processo Administrativo nº P843909/ 
2017. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Con-
tratada: Empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS (PARTE I), DESTINADOS ao 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 558.480,00 (Qui-
nhentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Dos Recursos Orçamentários: A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0900, do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
19/12/2018. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de          
Azevedo 
- 
SUPERINTENDENTE 
DO 
IJF. 
Francisco              
Ximendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO     
ELETRÔNICO Nº: 013/2018-B – EDITAL Nº 3799/2017 -    
HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 
P861260/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2018-
B, edital nº 3799/2017, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERI-
AIS MÉDICO–HOSPITALARES - LINHA GERAL (PARTE I), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF,  HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA 
DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ-HIF, CENTRO DE