DOMFO 07/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
Dumont, nº 3131 - sala 917, bairro Aldeota, CEP: 60.150-160, 
inscrita no CNPJ n° 01.495.680/0001-24, neste ato representa-
da por seu Presidente, Carlos Vinicius Mota de Melo, brasileiro, 
casado, médico, portador da cédula de identidade nº 28902381 
SSP - CE inscrito no CPF sob o nº 330.369.503-20, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Com fulcro no art. 65, ”d”, § 
6º, da Lei nº 8.666/93 e, de conformidade com o disposto no 
Processo nº P400870/2018, firmar o presente Termo Aditivo ao 
Termo de Credenciamento nº 24/2018. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 
através do reajuste de 7% (sete por cento), conforme Anexo 
Único, que passa a fazer parte integrante do presente Termo 
Aditivo, independente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339039, fonte 0 
3303, da Ação e Manutenção do Programa de Assistência à 
Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas 
não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. E por assim 
terem justo e combinado o Termo Aditivo, ambas as partes 
firmam o presente Termo com duas testemunhas que também 
o assinam, em 03 (três) vias de igual teor, as quais serão distri-
buídas entre Contratante e Contratada para os efeitos legais. 
Data da Assinatura: Fortaleza, 03 de setembro de 2018. Pelo 
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago – 
SUPERINTENDENTE DO IPM. CREDENCIADO: REPRESEN-
TANTE LEGAL: COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLO-
GISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ - COOPNEURO. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE CREDENCIAMENTO N° 39/2018, QUE FAZEM ENTRE SI 
O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE E A 
ENDOCLINICA – CLINICA DE OLHOS E SAÚDE BUCAL S/S. 
CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT 
SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, CEP: 
60.020-000 nesta capital, inscrito no CNPJ n°07.965.184/ 0001-
73, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado, adminis-
trador, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e 
domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO: ENDOCLI-
NICA – CLINICA DE OLHOS E SAÚDE BUCAL S/S, endereço 
Rua Teresa Cristina, nº 1399, Bairro Farias Brito, CEP: 60.015-
141 Fortaleza – Ce, inscrita no CNPJ n° 13.246.353/0001-18, 
neste ato representado por HELDER COSTA REBOUÇAS,  
brasileiro, casado, Dentista, inscrito no  CPF nº 071.233.023-
20, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. As partes 
acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM com fulcro no 
Edital de Credenciamento 20/2018/IPM, conforme item 14.7 da 
Parte Geral, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P365027/2018, promover alteração no OBJETO: do Contrato 
de Credenciamento n° 39/2018 mediante as seguintes cláusu-
las e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O(A) 
CREDENCIADO(A), além da especialidade já constante no 
termo de credenciamento em epígrafe, ficará credenciado junto 
ao IPM para a prestação de serviços, igualmente, na especiali-
dade de OFTALMOLOGIA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA     
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Termo de Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza-Ce, 15 de outubro de 2018. ASSINATURAS: Pelo       
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE 
DO 
IPM. 
Pelo 
CONTRATADO(A):     
ENDOCLINICA – CLINICA DE OLHOS E SAÚDE BUCAL S/S 
- REPRESENTANTE LEGAL: Helder Costa Rebouças. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE CREDENCIAMENTO N° 100/2018, QUE FAZEM ENTRE 
SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE E A 
LUCIANA T. CANELA – CLINICA MÉDICA-ME. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com 
sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, CEP: 60.020-000 
nesta capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado por seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado, administrador, 
inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO: LUCIANA T. CANELA 
– CLINICA MÉDICA - ME, endereço Av. Humberto Monte, nº 
2929, Bairro Pici, CEP: 60.440-593 Fortaleza – Ce, inscrita no 
CNPJ n° 16.526.015/0001-28, neste ato representado por LU-
CIANA TOLENTINO CANELA, brasileira, casada, médica, 
inscrito no  CPF nº 083.129.217-29, residente e domiciliado em 
Fortaleza- Ceará. As partes acima mencionadas e qualificadas 
RESOLVEM com fulcro no Edital de Credenciamento 
20/2018/IPM, conforme item 14.7 da Parte Geral, e de confor-
midade com o disposto no Processo nº P379678/2018, promo-
ver alteração no OBJETO do Contrato de Credenciamento n° 
100/2018 mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O(A) CREDENCIADO 
(A), além da especialidade já constante no termo de credenci-
amento em epígrafe, ficará credenciado junto ao IPM para a 
prestação de serviços, igualmente, na especialidade de CLINI-
CA MÉDICA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de 
Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 03 de 
dezembro  de 2018. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Luciana T. Canela – 
CLINICA MÉDICA - ME - REPRESENTANTE LEGAL: Luciana 
Tolentino Canela. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 636/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP 
0810160001985/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposentado-
ria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na legis-
lação indicada. MATRICULA....: 48105.01. SERVIDOR.....: 
MARIA ELISABETH PONTE DE SOUZA. REFERÊNCIA...: 
ESP - 016. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 
8811 
- 
SME. 
TIPO.........: 
538 
- 
AP.COMP.C/PROV.PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, B, ART. 14, 
ART. 19, 20 E 21 DA LEI Nº  9,103/06 DE 29.06.2010 (DISPO-
ES SOBRE A REESTRUTURACAO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR), 
ESTE ULTIMO COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 
9.136/06 DE 27,12.2006, ART. 132, II O ART. 137 DA LEI Nº 
6794 (ESTATUTO DO SERVIDOR), DE 27.12.1990, ART. 103, 
VIII C/C ART. 118, § 3º  DA LEI  Nº 6794, DE 27.12.1990, ES-
TE ULTIMO ACRESCENTADO PELA  Nº 6901/91. ART. 98, 
INCISO III C/C ART. 103 DA LEI  Nº 5895/84, DE 13.11.1984, 
ART. 32 E 39 DA LEI Nº 9249/2007, DE 10.07.2007, 103 DA 
LEI Nº 5895/84, DE 13.11.1984, ART. 32 E 39 DA LEI  
9249/2007, DE 10.07.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
240 
 
 
3.497,42 
0107 
ANUENIO 
 
12,00 
 
 
419,69 
0158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
699,48 
TOTAL DE PROVENTOS:: 
4.616,59