DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
leza – CE, 14 de fevereiro de 2019. Renato Garcia Jerônimo 
Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2019. 
ORIGEM: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de    
Juventude. 
OBJETO: Seleção de jovens com idade compreendida entre 16 
a 25 anos para atuarem como Jovens Articuladores 
da Saúde no ambito da Rede de Atenção Primária do 
Municipio, fortalecendo o Protagonismo Juvenil.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – CE | CEL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que os licitantes: ISAAC           
RICARTE DE CARVALHO  /  FELIPE SILVA LIMA  /  DAVI    
PEIXOTO DE ALENCAR SOARES  /  ANTONIO ISAÍAS LIMA 
DOS SANTOS  /  LUAN ALMEIDA ULISSES  /  SARA LIRA DA 
SILVA  /  RUAN LUIZ DA SILVA  /  LARISSA PIRES COSTA  /  
LUCAS DE SOUSA LIMA  /  LUIS VICTOR MORAIS PEREIRA  
/  FRANCISCO RAFAEL MESQUITA BEZERRA, apresentaram 
razões administrativas no processo em epígrafe, estando os 
documentos à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no 
telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro 
de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 697/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a HELIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, 
Conselheiro Tutelar, a importância de R$ 110,00 (Cento e dez 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 01 (uma) diária da Região Den-
tro do Estado, para Jaguaruana - CE, com objetivo de acompa-
nhar um adolescente em razão de transferência da Unidade de 
Acolhimento de Fortaleza para a Unidade de Acolhimento de 
Jaguaruana - CE, no dia 20/12/2018, devendo as despesas 
correr por conta das seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
08.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 0101, consignadas à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 19 de dezembro 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 38/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo representar o município de Fortaleza, 
Novas Contratação PMCMV, Seleção Pró-moradia, Pró-Cidade 
para área central Fortaleza no Ministério das Cidades, reunião 
que ocorrerá em Brasília, no dia 14/02/2019, devendo a despe-
sa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Fundação de 
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR); 
Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 12 de fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 39/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. 
RESOLVE 
conceder 
a 
FERNANDA 
MONTEIRO       
LANDIM, Auxiliar Administrativo, a importância de R$ 1.920,00 
(Um mil novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), para São Paulo, com o objetivo de acompanhar a Sra. 
Lucivanda Serpa Gomes e participar do Seminário Nacional "60 
vícios mais comuns nas licitações e nos contratos - como evi-
tar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU", 
nos dias 25/02/2019 à 27/02/2019, devendo a despesa correr 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 23.901. 
04.128.0214.2233.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.00.01, consignadas ao Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças            
(SEFIN); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de fevereiro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 40/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a LUCIANA DA SILVA DE OLIVEI-
RA BORGES, Assistente Técnico Administrativo III, a importân-
cia de R$ 1.920,00 (Um mil novecentos e vinte reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), para São Paulo, com o objetivo de 
acompanhar a Sra. Lucivanda Serpa Gomes e participar do 
Seminário Nacional "60 vícios mais comuns nas licitações e 
nos contratos - como evitar, quando sanear e como resolver de 
acordo com o TCU", nos dias 25/02/2019 à 27/02/2019, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Diárias - 23.901.04.128..0214.2233.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.00.01, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); pelo orçamento vigente. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
12 de fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 41/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a LUCIVANDA SERPA GOMES, 
Coordenadora Jurídica, a importância de R$ 1.920,00 (Um mil