DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE
ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, com sede na Rua Joaquim
Franklin, nº 733, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60361-130,
neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-
75, representado legalmente por Monalice Araújo Batista, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 2000002363667
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 010.105.003-84, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua Rui Monte, nº 183,
Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60360-640, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Rua Joaquim Franklin,
nº 733, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60361-1305. Do objeto:
O presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre
a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Semean-
do o Saber, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Proces-
so Administrativo nº P499850/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78
(duzentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e
setenta e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste
Termo de Colaboração correrão à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.
0003 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Monalice Araújo
Batista - INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
11/2019 - PROCESSO Nº P502367/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: CASARÃO DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ITAPERI,
com sede na Rua Dr. Raimundo Maia, nº 433, Bairro: Mondu-
bim, CEP: 60761-520, neste município, inscrito no CNPJ sob o
nº 09.152.975/0001-00, representado legalmente por Rodolfo
Pucci Schaumann, brasileiro, portador(a) de Cédula de Identi-
dade nº 8908002007556 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
267.623.073-53, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua Padre Luís Figueira, nº 515, Apto. 201, Bairro: Aldeota,
CEP: 60150-120, neste município, resolvem celebrar o presen-
te Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Doutor Raimundo Maia, nº 433, Bairro: Mon-
dumbim, CEP: 60830-395. Do objeto: O presente instrumento
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Alegria de Criança, por meio
de programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendi-
zagem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P502367/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (duzentos e noventa e
oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Rodolfo Pucci Schaumann - CASARÃO DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ITAPERI.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
12/2019 - PROCESSO Nº P499568/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTE DA LIBER-
DADE, com sede na Rua Mestre André, nº 155, Bairro: Parque
Genibaú, CEP: 60534-440, neste município, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.443.674/0001-66, representado legalmente por Ana
Karine Carvalho, brasileira, portador(a) de Cédula de Identida-
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