DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 05 (cinco) salas
disponíveis da Creche Tia Eurice, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de
Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de Cola-
boração tem sua fundamentação legal a Constituição Federal,
em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em
especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P499981/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 441.470,63 (quatrocentos e quarenta
e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Genésio Tavares - ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO CRUZ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
15/2019 - PROCESSO Nº P499614/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO JOÃO
DE DEUS, com sede na Avenida Mister Hull, nº 5437, Bairro:
Antônio Bezerra, CEP: 60356-001, neste município, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.045.172/0001-20, representado legalmente
por Olavo Cavalcante de Carvalho Junior, brasileiro, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 03936-80 SSP/CE e inscri-
to(a) no CPF sob o n° 301.325.093-34, residente e domicilia-
do(a) nesta capital na Rua Martins Neto, nº 750, Apto. 302, Bl.
3, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60360-415, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Avenida Mister Hull, nº
5437, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60356-001. Do objeto: O
presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 05 (cinco) salas disponíveis da Creche João de
Deus, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Pro-
cesso Administrativo nº P499614/2019 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do
objeto
deste
Termo
de
Colaboração
totalizam
R$ 441.470,63 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocen-
tos e setenta reais e sessenta e três centavos), divididos em
quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Munici-
pal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma
estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste
instrumento e serão depositados na conta corrente específica
do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As despesas
decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.
365.0052.2795.0003 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes
de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Olavo
Cavalcante de Carvalho Junior - INSTITUTO JOÃO DE
DEUS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
17/2019 - PROCESSO Nº P499774/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO
PROJETO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCEN-
TES, com sede na Rua Pio Saraiva, nº 168 Bairro: Quintino
Cunha, CEP: 60352-470, neste município, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.274.473/0001-38, representado legalmente por Maria
Alice Martins de Menezes da Cruz, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 2002014023277 SSP/CE e inscrito(a)
no CPF sob o n° 893.891.903-04, residente e domiciliado(a)
nesta capital na Rua Professor Heribaldo Costa, nº 100, Bairro:
Pici, CEP: 60540-834, neste município, resolvem celebrar o
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de
creche no endereço na Rua Pio Saraiva, nº 168 Bairro: Quinti-
no Cunha, CEP: 60352-470. Do objeto: O presente instrumento
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Criança Feliz, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
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