DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
de nº 2001012001960 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
003.544.863-65, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Tailândia, nº 109, Bairro: Parque Genibaú, CEP: 60534-
670, neste município, resolvem celebrar o presente Termo de 
Colaboração, para o funcionamento de creche no endereço 
Rua Mestre André, nº 155, Bairro: Parque Genibaú, CEP: 
60534-440. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto 
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade 
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 04 (quatro) salas 
disponíveis da Creche Semente Da Liberdade, por meio de 
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos 
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, 
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante 
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente 
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei 
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução 
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução 
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº 
P499568/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de 
Colaboração totalizam R$ 369.850,25 (trezentos e sessenta e 
nove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), 
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade 
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As 
despesas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à 
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código – 
24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despesa 335043 
– Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O pre-
sente Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro 
de 2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser 
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em 
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de 
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Ana 
Karine Carvalho - ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCA-
ÇÃO INFANTIL SEMENTE DA LIBERDADE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
13/2019 - PROCESSO Nº P502021/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ, com sede na Rua Otávio Lima, 
nº 90, Bairro: Aracapé, CEP: 60764-545, neste município, ins-
crita no CNPJ sob o nº 23.469.877/0001-21, representado 
legalmente por Rita de Cássia de Lima Barbosa, brasileira, 
portador(a) de Cédula de Identidade nº 90008017102 SSP/CE 
e inscrito(a) no CPF sob o n° 711.473.813-72, residente e do-
miciliado(a) nesta capital na Rua Ana Brito, nº 836, Bairro: 
Aracapé, CEP: 60765-025, neste município, resolvem celebrar 
o presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de 
creche no endereço Rua do Sol 01, nº 205, Bairro: José Walter, 
CEP: 60766-160. Do objeto: O presente instrumento tem como 
objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Socie-
dade Civil para atendimento a crianças da educação infantil, 
com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 04 (quatro) 
salas disponíveis da Creche Criança Esperança II, por meio de 
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos 
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, 
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante 
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente 
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei 
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução 
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução 
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº 
P502021/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de 
Colaboração totalizam R$ 369.850,25 (trezentos e sessenta e 
nove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), 
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade 
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As 
despesas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à 
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código – 
24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despesa 335043 
– Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O pre-
sente Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro 
de 2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser 
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em 
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de 
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Rita de 
Cássia de Lima Barbosa - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ARACAPÉ. 
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
14/2019 - PROCESSO Nº P499981/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA 
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita 
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO 
CRUZ, com sede na Rua Diogo Correia, nº 684, Bairro: João 
XXIII, CEP: 60525-580, neste município, inscrita no CNPJ sob 
o nº 12.282.588/0001-00, representado legalmente por Genésio 
Tavares, brasileiro, portador(a) de Cédula de Identidade nº 
97007006350 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
323.078.533-91, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Joaquim Marques, nº 82, Bairro: Presidente Kennedy, 
CEP: 60356-032, neste município, resolvem celebrar o presen-
te Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no 
endereço Rua Aracajú, nº 1863, Bairro: João XXIII, CEP: 
60521-095. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto