DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51
sede na Rua Chico Mendes, nº 110, Bairro: Passaré, CEP:
60862-330, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
63.289.979/0001-80, representado legalmente por Francisco
Elderi da Silva Firmino, brasileiro, portador(a) de Cédula de
Identidade nº 8904002008487-2 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 574.781.203-34, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Cachoeirnha, nº 121, Bairro: Passaré, CEP:
60892-310, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua G, Travessa H, n° 3120, bairro: Barroso. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação conjun-
ta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para aten-
dimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 02 (duas) salas disponíveis da Cre-
che Regina de Fátima, por meio de programas que ofereçam
espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 40/2018 e do Pro-
cesso Administrativo nº P508326/2019 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do
objeto
deste
Termo
de
Colaboração
totalizam
R$ 239.014,28 (duzentos e trinta e nove mil, catorze reais e
vinte e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que serão
repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Organi-
zação da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil. Da dota-
ção orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo de
Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 –
Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Francisco Elderi da
Silva Firmino - SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITA-
ÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
81/2019 - PROCESSO Nº P508080/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E
ADJACENCIAS, com sede na Rua Paranaguá, nº 1221, Bairro:
Canindezinho, CEP: 60734-155, neste município, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.479.397/0001-41, representado legalmente
por Rosa Maria Lima Barros, brasileira, portador(a) de Cédula
de Identidade nº 94008027801 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 733.257.593-00, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal na Rua São Feliciano, nº 719, Bairro: Parque Santa Rosa,
CEP: 60734-330, neste município, resolvem celebrar o presen-
te Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Nova Conquista, n° 406, bairro: Bom Jardim. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação conjun-
ta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para aten-
dimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 02 (duas) salas disponíveis da Cre-
che Hotelzinho Espaço da Criança, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de
Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de Cola-
boração tem sua fundamentação legal a Constituição Federal,
em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em
especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 40/2018 e do Processo Administrativo nº
P508080/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 239.014,28 (duzentos e trinta e nove
mil, catorze reais e vinte e oito centavos), divididos em quatro
parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal da
Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma estabe-
lecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
e serão depositados na conta corrente específica do Banco do
Brasil. Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes
deste Termo de Colaboração correrão à conta de dotações
consignadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.
2795.0005 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recur-
sos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Rosa Maria Lima
Barros - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE
PRESIDENTE VARGAS E ADJACÊNCIAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
84/2019 - PROCESSO Nº P508034/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E
ADJACENCIAS, com sede na Rua Paranaguá, nº 1221, Bairro:
Canindezinho, CEP: 60734-155, neste município, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.479.397/0001-41, representado legalmente
por Rosa Maria Lima Barros, brasileira, portador(a) de Cédula
de Identidade nº 94008027801 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 733.257.593-00, residente e domiciliado(a) nesta capi-
Fechar