DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52
tal na Rua São Feliciano, nº 719, Bairro: Parque Santa Rosa,
CEP: 60734-330, neste município, resolvem celebrar o presen-
te Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Paranaguá, nº 1221, Bairro: Canindezinho, CEP:
60734-155. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) salas
disponíveis da Creche Maria Pequena, por meio de programas
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 40/2018 e do Processo Administrativo nº
P508034/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 288.269,58 (duzentos e oitenta e oito
mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 – Elemento de Despe-
sa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de vi-
gência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor em
29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Rosa Maria Lima Barros - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO PARQUE PRESIDENTE VARGAS E
ADJACÊNCIAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
86/2019 - PROCESSO Nº P508229/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: SOCIEDADE CO-
MUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO, com
sede na Rua Chico Mendes, nº 110, Bairro: Passaré, CEP:
60862-330, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
63.289.979/0001-80, representado legalmente por Francisco
Elderi da Silva Firmino, brasileiro, portador(a) de Cédula de
Identidade nº 8904002008487-2 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 574.781.203-34, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Cachoeirnha, nº 121, Bairro: Passaré, CEP:
60892-310, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Menor Jerônimo, nº 105, Bairro: Passaré. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação conjun-
ta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para aten-
dimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 05 (cinco) salas disponíveis da
Creche Inês Brasil, por meio de programas que ofereçam es-
paço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de
potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos,
cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da
Fundamentação: O presente instrumento tem como objeto a
ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil
para atendimento a crianças da educação infantil, com idade
entre 1 a 3 anos neste município, com 05 (cinco) salas disponí-
veis da Creche Inês Brasil, por meio de programas que ofere-
çam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento
de potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afeti-
vos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no
Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colabora-
ção. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros destina-
dos ao pagamento do objeto deste Termo de Colaboração
totalizam R$ 428.213,89 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzen-
tos e treze reais e oitenta e nove centavos), divididos em quatro
parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal da
Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma estabe-
lecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
e serão depositados na conta corrente específica do Banco do
Brasil. Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes
deste Termo de Colaboração correrão à conta de dotações
consignadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.
2795.0006 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recur-
sos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Francisco Elderi da
Silva Firmino - SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITA-
ÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
88/2019 - PROCESSO Nº P519068/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: CENTRO DE APOIO
SOCIAL E DE ANIMAÇÃO MISSIONÁRIA, com sede na Rua
Frei Galvão, nº 260, Bairro: Guajiru, CEP: 60843-040, neste
município, inscrito no CNPJ sob o nº 41.655.499/0001-52,
representado legalmente por Marcos Raniery Prudêncio de
Mesquita, brasileiro, portador(a) de Cédula de Identidade nº
2003029067214 SSPDC/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
031.267.565-81, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua José Vilar, nº 3121, Apto. 107, Bairro: Dionísio Torres,
CEP: 60125-001, neste município, resolvem celebrar o presen-
te Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Barão de Contergipe, nº 522, Bairro: Autran
Nunes, CEP: 60526-450. Do objeto: O presente instrumento
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 07
(sete) salas disponíveis da Creche Pequena Bia, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
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