DOMFO 15/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 122
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 13 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 487/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo nº P571850/2015
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 24188.01. SERVIDOR.....: MARGARIDA GUIMARAES
DA SILVA COSTA. REFERÊNCIA...: ANS - 07F. CARGO/
FUNÇÃO.: 26 - ARQUITETO. LOTAÇÃO......: 8866 - SEUMA.
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº
9.103 DE 29.06.2006; ARTS. 118, § 3º (PARAGRAFO
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.91) E 121, §
2º DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 8.109,00
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
8.109,00
0107
ANUÊNIO
33,00
2.675,97
0008
GRAT. REPR. INC.
DNS.2
2.637,27
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
13.422,24
Revogando-se o Título de Aposentadoria n° 387/2015, DOM
29.04.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 518/2018 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P161306/2018, de 25 de Abril de 2018. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: JULIA
MARIA SOARES BRIGIDO. MATRÍCULA.....: 13736-01. CAR-
GO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1
- 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005 Art. 12,
inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de
29 de junho de 2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art.
134 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Art. 46 da Lei nº
9277/2007, de 10.10.2007, art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.167,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.167,56
4
GRAT. REPR. INC. DAS 1
-
-
-
R$ 1.758,18
107
ANUENIO
32
-
-
R$ 373,62
61
GEAD LEI 9277/2007 ART. 46
10
-
-
R$ 116,76
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$ 30,94
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 3.447,06
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de dezembro de 2018.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 626/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo nº P 723571/2015
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 66539.01. SERVIDOR.....: TEREZINHA BATISTA
RIBEIRO. REFERÊNCIA...: II - 005. CARGO/FUNÇÃO.: 520 -
MEDICO PSF. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 538 -
APOS. COMP. C/ PROV TC P/ MEDIA. PARIDADE.....: NAO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I, B, ART. 14; ART. 19,
§ 4°, I, E ART. 20 REDACAO DADA PELA LEI N° 9.136/2006,
TODOS DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006, ART. 118, INCISO
III, PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901/91,
DA LEI N° 6.794/94, DE 27.12.1990; ART. 23, §§ 1°, 2° E 3°,
DA LEI N° 9.310, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 C/C 4° DA
LEI N° 9.891, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
5.365,92
0052
GRAT. INC. NIVEL
SUPERIOR
1.277,70
0053
GRAT. INC. ATV.
AREA RISC SF
1.157,32
0054
GRAT. ATV AREA
DIST - SF
900,19
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.073,18
0107
ANUÊNIO
9,00
482,93
0164
GRAT. TITULAÇÃO
ACADÊMICA
50,00
2.682,96
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
12.940,20
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
12.262,72
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
30,05 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2016:
3.684,94
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2018:
4.116,11
Revogando-se o Título de Aposentadoria n° 1157/2015, DOM
02.06.2016. Os proventos serão calculados equivalentes à
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período
contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 3 de dezembro de 2018. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 068/2019 – AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais. RE-
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