FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 16.389
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.327, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 75.521.469,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 75.521.469,00 (Setenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais), para atender à pro-
gramação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão
de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 20 de novembro de 2018.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 94.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 22.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 22.000
TOTAL 22.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 50.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 50.000
TOTAL 50.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 22.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 02200 2.000
TOTAL 2.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 01800 20.000
TOTAL 20.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 6.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 6.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 00101 6.000
TOTAL 6.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 11.000
TOTAL 11.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.638.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.638.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 00101 30.000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO F 3.3.90.33 00101 100.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 00101 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 145.000
TOTAL 315.000
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