DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS
DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º
E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2015
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2014
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/TOTAL
L) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/TOTAL
M) X100
Atenção Básica
108.666.545,00
133.081.263,48
113.212.835,75
3,17
103.073.294,88
3,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.006.689.971,00
2.428.496.984,00
2.281.287.977,56
63,83
2.160.175.566,44
63,50
Suporte Profilático e Terapêutico
93.062.254,00
100.051.330,56
94.784.369,53
2,65
75.802.364,02
2,23
Vigilância Sanitária
33.842.570,00
33.350.848,66
32.170.419,95
0,90
31.298.796,68
0,92
Vigilância Epidemiológica
18.456.466,00
25.159.952,31
24.156.330,81
0,68
20.080.847,55
0,59
Administração Geral
861.855.723,00
896.796.513,26
883.032.734,91
24,71
869.413.990,58
25,56
Tecnologia da Informação
17.679.919,00
15.293.811,92
14.528.295,68
0,41
12.673.176,50
0,37
Formação de Recursos Humanos
31.562.643,00
26.937.614,55
24.191.111,84
0,68
23.854.418,05
0,70
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
396.445,00
-
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento
Científico e tecnológico
325.000,00
-
-
-
-
-
Outras Subfunções (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
106.862.846,40
2,99
105.419.206,06
3,10
TOTAL
3.172.537.536,00
3.659.168.318,74
3.574.226.922,43
100,00
3.401.791.660,76
100,00
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 31/01/2019 00:55
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
- Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
- Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS”;
- Instituto d
7 - No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS
PELOS CONSÓRCIOS segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, págs. 459 e 460 - VERSÃO 18/06/2018):
- C
9 - ITENS EXCLUÍDOS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO TCE (VALORES EMPENHADOS):
17.291.261,07
33903000026 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
11.364,00
33903200009 - Material de Assistência Social
4.799.489,53
33903900041 - Multas Indedutíveis
13.698,66
33904700023 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas
233,33
33909200025 - Indenizações e Restituições
2.091.071,35
33909300001 - Indenizações
241.436,39
33909300002 - Restituições
2.848.154,82
33909300007 - Devoluções de Saldos e Convênios
7.076.012,99
44909200018 - Indenizações
209.800,00
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.806/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2018
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE
CONSOLIDADAS EXECUTADAS EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS:
CPS ACARAÚ; CPS IBIAPABA; CPS
CRATO; CPS CRATEÚS; CPS
LIMOEIRO DO NORTE; CPS
QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS
ARACATI; CISVALE; CPS
BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS
JUAZEIRO; CPS IGUATÚ; CPS
RUSSAS;
VALORES
TRANSFERIDOS
POR
CONTRATO
DE RATEIO
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
100
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
100
DESPESAS CORRENTES
106.075.311,07
98,06
104.657.935,61
96,75
1.417.375,45
97.557.153,36
90,19
Pessoal e Encargos Sociais
55.534.084,23
51,34
55.243.244,17
51,07
290.840,07
52.502.139,83
48,54
Juros e Encargos da Dívida
1.960,78
0,00
1.960,78
0,00
-
1.960,78
0,00
Outras Despesas Correntes
50.539.266,05
46,72
49.412.730,67
45,68
1.126.535,39
45.053.052,75
41,65
DESPESAS DE CAPITAL
787.535,33
0,73
761.270,45
0,70
26.264,88
757.208,04
0,70
Investimentos
661.133,61
0,61
634.868,73
0,59
26.264,88
630.806,32
0,58
Inversões Financeiras
0,00
-
0,00
-
0,00
0,00
-
Amortização da Dívida
126.401,72
0,12
126.401,72
0,12
0,00
126.401,72
0,12
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE
(I)
108.172.984,81
106.862.846,40
98,79
105.419.206,06
97,45
1.443.640,34
98.314.361,40
90,89
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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