DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
PORTARIA Nº 1221/2018-SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
1007153411556/2013-PMF, em observância aos dispositivos do 
art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à 
servidora ÉLIDA MARIA MIRANDA LINHARES, professora, 
matrícula nº 86.970-01, por infringência ao art. 4º, incisos II, IV, 
V e XI, e art. 168, inciso II da Lei nº 6.794/90. Registre-se nos 
assentamentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za, 19 de outubro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1236/2018 – A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo                                     
nº P039077/2018; CONSIDERANDO a previsão legal da cláu-
sula décima terceira, item 13.2, alínea II do Termo de Colabo-
ração n° 71/2018; RESOLVE designar a servidora ANTONIA 
JAIRA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 86531-01, CPF: 914. 
095.273-87, RG 99002260343, para atuar como representante 
responsável pela gestão financeira do Termo de Colaboração 
nº 71/2018, conforme Processo nº P039077/2018, cujo objeto é 
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade 
Civil para atendimento a crianças da Educação Infantil com 
idade entre 1 a 3 anos, celebrado entre a SECRETARIA      
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e o INSTITUTO BELA VISTA – 
CRECHE NOVO MUNDO PIONEIRO. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de assinatura do termo de colaboração acima especifica-
do. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de novem-
bro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE CIÊNCIA DA 7ª CONVOCAÇÃO DE                          
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
EDITAL Nº 28/2018 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 
15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 
– SEPOG, publicada no DOM de 20 de maio de 2015,       
CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo, 
conforme relação nominal no Anexo I, destinado à seleção de 
recursos humanos a serem contratados por tempo determinado 
para suprir carências temporárias e emergências na rede muni-
cipal de ensino de Fortaleza, considerando que não há banco 
reserva de professores de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, 
Matemática, Geografia, História, Ciências, Ensino Religioso, 
Educação Física, Artes e Pedagogos aprovados nos Editais nº 
90/2017 e nº 91/2017; Os candidatos convocados devem com-
parecer nas datas, local e horários indicados portando os origi-
nais dos documentos abaixo relacionados e munidos de foto-
cópias legíveis para entrega da documentação e lotação, por 
ordem de classificação, conforme cronograma abaixo: 1.      
DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma 
estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionali-
dade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar 
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portu-
gueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, 
na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, 
de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição 
Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionali-
dades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Consti-
tuição Federal de 1988; c) Número da Carteira de trabalho 
CTPS; d) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); e) 
Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de 
votação); f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); 
g) Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção; 
h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter 
aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, 
comprovada por laudo medico expedido por profissional com-
petente, devendo constar no documento o número de registro 
no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o 
número de telefone para contato (Atestado Médico Admissio-
nal); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros 
criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes 
da Polícia Federal e da Polícia dos estados onde tenha residido 
nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; I) 
Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclu-
sive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou 
controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/ 
empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); m) Inscrição do PIS ou 
PASEP; n) 01 (um) foto 3x4 recente; o) Envelope em tamanho 
Ofício; p) Cópia do contrato de abertura de conta individual no 
Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou 
conta salário (somente parte da frente); q) Ficha Cadastral 
preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no    
Anexo II; r) Comprovante e Declaração de endereço assinada. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E      
LOTAÇÃO 
 
HORÁRIO 
DATA 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
8h 
09/10/2018 
História 
1º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
Rua Juraci Mendes de Oliveira, 
01, Edson Queiroz 
 
Fortaleza, 08 de outubro de 2018. P/ Antonia Denancy L. 
Dantas – GERENTE DE GESTÃO - DISTRITO DA EDUCA-
ÇÃO 2. Josa Carlos Vasconcelos de Lima - COORDENA-
DOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2. Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
ANEXO I 
 
DISCIPLINA – HISTÓRIA 
INSCRIÇÃO 
CLASS. 
NOME 
NOTA 
126 
1º 
IRAN LOUZEIRO CRUZ 
95,6 
*** *** *** 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 5ª CONVOCAÇÃO DE                 
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA – 
 EDITAL Nº 30/2018 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de