DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 
70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Consti-
tuição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras 
nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, 
da Constituição Federal de 1988; c) Número da Carteira de 
trabalho CTPS; d) Gozar dos direitos políticos (Título de Elei-
tor); e) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante 
de votação); f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); 
g) Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção; 
h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter 
aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, 
comprovada por laudo medico expedido por profissional com-
petente, devendo constar no documento o número de registro 
no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o 
número de telefone para contato (Atestado Médico Admissio-
nal); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros 
criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes 
da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos 
estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, 
no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a ad-
ministração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como 
com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de 
acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e 
INSS); n) Inscrição do PIS ou PASEP; o) 01 (um) foto 3x4 re-
cente; p) Envelope em tamanho Ofício; q) Cópia do contrato de 
abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível 
do cartão de conta corrente ou conta salário (somente parte da 
frente); r) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem 
rasuras, que segue no (anexo II); s) Comprovante de endereço; 
t) Declaração de endereço assinada (anexo III).  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E     
LOTAÇÃO:  
 
HORÁRIO 
DATA 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
8h 
09/10/2018 
Matemática 
1º 
Artes 
1º 
Educação Física 
1º 
Inglês 
1º 
Pedagogo 
1º ao 3º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO:  
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
Rua 
Isaias 
Bóris, 
568, 
Montese 
 
Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Fred Secundino Gomes - 
COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I 
 
DISCIPLINA – EDUCAÇÃO FÍSICA 
Nº 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA 
FINAL 
345 
JOSE TARCILIO DE SOUSA 
ROCHA 
1º 
98 
 
DISCIPLINA – ARTES 
Nº 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA 
FINAL 
389 
JOÃO BATISTA ARAUJO DE 
OLIVEIRA 
1º 
89 
 
DISCIPLINA – INGLÊS 
Nº 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA 
FINAL 
222 
FRANCISCO 
DE 
MELO   
CASIMIRO 
1º 
89 
DISCIPLINA – MATEMÁTICA 
Nº 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA 
FINAL 
174 
SANDRA 
BEATRIZ       
RIBEIRO 
DA 
SILVA           
NOGUEIRA 
1º 
100 
 
DISCIPLINA – PEDAGOGIA 
Nº 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
NOTA 
FINAL 
3 
MARIA LAUDECY FERREIRA 
DA CARVALHO 
1º 
100 
85 
MIRIAN ABONDANCIA 
2º 
100 
105 
VERONICA 
RODRIGUES 
LUCIANO 
3º 
100 
*** *** *** 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 2ª CONVOCAÇÃO DE                          
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
EDITAL Nº 47/2018 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 
15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 
– SEPOG, publicada no DOM de 20 de maio de 2015, CON-
VOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo, confor-
me relação nominal no Anexo I, destinado à seleção de recur-
sos humanos a serem contratados por tempo determinado para 
suprir carências temporárias e emergências na rede municipal 
de ensino de Fortaleza, considerando que não há banco reser-
va de professores de áreas específicas e Pedagogos aprova-
dos nos Editais nº 90/2017 e nº 91/2017; Os candidatos convo-
cados devem comparecer nas datas, local e horários indicados 
portando os originais dos documentos abaixo relacionados e 
munidos de fotocópias legíveis para entrega da documentação 
e lotação, por ordem de classificação, conforme cronograma 
abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado na Seleção, 
na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter 
nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portugue-
sa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros 
e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos 
políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 
70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Consti-
tuição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras 
nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, 
da Constituição Federal de 1988; c) Número da Carteira de 
trabalho CTPS; d) Gozar dos direitos políticos (Título de Elei-
tor); e) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante 
de votação); f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); 
g) Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção; 
h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter 
aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, 
comprovada por laudo medico expedido por profissional com-
petente, devendo constar no documento o número de registro 
no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o 
número de telefone para contato (Atestado Médico Admissio-
nal); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros 
criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que 
tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes 
da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos 
estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, 
no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a ad-
ministração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como 
com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de