DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55
em vigor na data de 02/10/2017. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 19 de outubro de 2018. ASSINAM: Patrícia
Helena Nóbrega Studart – SECRETÁRIA EXECUTIVA da
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS – DISTRATANTE.
Naturesa Bezerra Bonfim Ferreira – DISTRATADO e Maria
Janaína Nascimento da Silva – GERENTE DA CÉLULA DE
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS/SEPOG - INTER-
VENIENTE.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO
CONTRATO Nº 106/2018 – SDHDS - SEPOG - DA NATURE-
ZA DO ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº
106/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS e Leonardo Gomes Vascon-
celos, com a Interveniência da Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DO FUNDAMENTO
LEGAL: A celebração do presente Termo de Distrato se fun-
damenta no que preconiza o Decreto Municipal nº 13.281/2014,
de 14 de janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso III, da Lei
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, publicada
no DOM em 26.12.2013, nos termos da Cláusula Sexta, caput
e inciso III, do Contrato nº 106/2018 – SDHDS-SEPOG, bem
como no Parecer ASJUR/SDHDS Nº 013010/2018. DO
OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a extinção,
por iniciativa da servidora, sem direito a indenizações, do Con-
trato Administrativo Nº 106/2018 – SDHDS-SEPOG, cujo objeto
é a contratação de profissionais por tempo determinado, de
excepcional interesse público, para prover ao bom funciona-
mento do atendimento aos usuários do SUAS. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará em vigor na data de
01/08/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 12 de
novembro de 2018. ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega
Studart – SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS –
DISTRATANTE. Leonardo Gomes Vasconcelos - DISTRA-
TADO e Maria Janaína Nascimento da Silva - GERENTE DA
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS/
SEPOG – INTERVENIENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 57/2018 - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Processo n° P407632/
2016, por meio do qual se verifica débito em favor do servidor;
CONSIDERANDO o Ato n° 3648/2018/SEPOG que concedeu o
Abono de Permanência ao servidor MARCELINO JOÃO
TEIXEIRA MAIA matrícula n° 7228-01, relativo ao período de
11 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2017; RESOLVE
reconhecer a dívida em favor do servidor mencionado, no mon-
tante de R$ 3.102,15 (três mil cento e dois reais e quinze cen-
tavos), por meio da Dotação Orçamentária: Despesa: Progra-
ma: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de Despesa: 319092,
Fonte: 0101 e Sequencial: 33, Desdobramento: 1632. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de outubro de
2018. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 116/2018 -
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: ANA LUIZA RIOS MAR-
TINS, inscrita no CPF nº 004.661.303-09. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
O
presente
contrato
tem
como
fundamento
o Ofício 1410/2018-SECULTFOR/ GAB/COAFI/ CEGEA, C.I
COPHC 152/2018, Termo de Referência 044/2018, Processo
Administrativo n° P404598/2018, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a elaborarção da
biografia resumida de 50 (cinquenta) nomes de músicos esco-
lhidos pela curadoria da Mostra da diversidade musical de
Fortaleza do projeto Museu Orgânico, que visa constituir um
painel de 3m x 1,5m, composto por 50 (cinquenta) fotos de
compositores, músicos e intérpretes de reconhecido valor artís-
tico-cultural para a música do Ceará, como mostra da diversi-
dade musical da cidade de Fortaleza. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão pela
fonte de recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Forta-
leza: Programa: 13.122.0001.2016.0037; Elemento de Despe-
sa: 339036; Fonte: 0101. VALOR: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30
(trinta) dias, contados do aceite da Nota Fiscal/fatura pelo(s)
servidor(es) responsável(eis) designada pela autoridade com-
petente da CONTRATANTE pelo acompanhamento e fiscaliza-
ção da execução do CONTRATO, mediante crédito em conta
corrente de titularidade da CONTRATADA, preferencialmente
no Banco do Brasil. VIGÊNCIA: O presente contrato terá dura-
ção de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua
assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por: Adson Rodrigo Silva Pinheiro,
Matrícula nº 97.125-02; especialmente designado para este fim
pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará; SIGNATÁ-
RIOS: Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. Ana
Luiza Rios Martins - HISTORIADORA. DATA: 30 de outubro
de 2018.
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE
CONCESSÃO Nº 08/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 10/2016 – PRORROGAÇÃO DE
PRAZO - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica
de
direito
público,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
10.321.307/0001-48, representada por seu Secretário, Antônio
Gilvan Silva Paiva. CONVENENTE: ALYSSON LEMOS CAM-
POS, inscrito no CPF nº 043.218.853-37 e portador da cédula
de identidade nº 2004010199083, SSP/CE, residente e domici-
liado na Rua Capitão Nestor Góis, nº 61, Templo Adventista,
bairro Vila Ellery, CEP: 60.320-380, Fortaleza/CE. DO OBJE-
TO: Fica acordado entre os partícipes prorrogar a vigência do
Termo de Concessão nº 08/2016 do outorgado selecionado no
Edital das Artes de Fortaleza 2016, Edital nº 10/2016, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias. DA FUNDAMENTAÇÃO: O
presente aditivo se fundamenta no artigo 57, § 1°, II, da Lei nº
8.666/93 e no item 6.4.1. do Edital nº 10/2016, do Edital das
Artes 2016, bem como as informações e documentos constan-
tes nos autos do processo em epígrafe. DA VIGÊNCIA: O pre-
sente Termo Aditivo terá nova vigência do dia 21 de novembro
de 2018 ao dia 20 de março de 2019, podendo ser ampliada
dentro dos limites legais, se houver interesse dos partícipes,
mediante novo termo aditivo. DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas. DA PUBLICAÇÃO: A
Administração providenciará a publicação deste termo aditivo
no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo
único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. DO FORO: Fortaleza –
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018.
Antônio Gilvan Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA - SECULTFOR
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE
CONCESSÃO Nº 27/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 08/2016 – PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA - OUTORGANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA
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