DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
–
HABITAFOR, neste ato representada por Olinda Maria dos
Santos, portadora da Carteira de Identidade nº 200000238
1754, expedida pela SSP/CE, CPF 223.945.313-00, residente e
domiciliado à Rua Campo Amor Rocha, 71, Bairro de Fátima,
Fortaleza/CE, doravante denominados simplesmente INTER-
VENIENTES EXECUTORES, no uso de suas atribuições, têm
justa e acertada a execução do Trabalho Social, de acordo com
o especificado pela CAIXA e Ministério das Cidades no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR). OBJETO: Realização do
Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida – Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valo-
res discriminados no instrumento de planejamento Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, que passa a constituir
parte integrante e complementar deste instrumento. As atribui-
ções da CONVENIADA, para implementação do Trabalho So-
cial no Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR,
serão realizadas no empreendimento denominado RESIDEN-
CIAL SÃO DOMINGOS, cadastrado no SIAPF sob o nº
0307.131-76, constituído de 120 (cento e vinte) unidades habi-
tacionais, localizado à Rua Domingos Alves Ribeiro, 65, Bairro
Jangurussu, Fortaleza/CE. PRAZO: O Trabalho Social será
desenvolvido por 18 (dezoito) meses, através do Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, contados a partir da
data de assinatura do presente instrumento. RECURSOS -
Para execução do Trabalho Social a CONVENIADA e/ou
INTERVENIENTES
EXECUTORES
poderá
utilizar
até
R$ 80.016,32 (oitenta mil, dezesseis reais e trinta e dois centa-
vos), provenientes do FAR. LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os
recursos serão liberados pela CAIXA, em parcelas, na conta
corrente nº 0031.006.278-8 da CONVENIADA, de movimenta-
ção exclusiva para este Convênio, de acordo com as condições
estabelecidas nos cronogramas de atividades e de desembolso
do Trabalho Social. PUBLICAÇÃO - A CONVENIADA provi-
denciará a publicação de extrato do presente instrumento no
órgão de publicação oficial do Município, cabendo à CAIXA
providenciar a publicação do mesmo extrato no Diário Oficial da
União, de conformidade com o disposto no parágrafo único do
artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da legislação
vigente. FORO: Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Estado do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 01 de
outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: George Killian Pereira
Gress - CAIXA ECNOMICA FEDERAL. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. Olinda Maria dos Santos – SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSES-
SOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO
DO TRABALHO SOCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV – FAR, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA – HABITAFOR E DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO. CONVENIADOS: A CAIXA ECONÔMICA FEDE-
RAL - CAIXA, Instituição Financeira sob a forma de empresa
pública, pessoa jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-
Lei Nº 759, de 12.08.69, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data da presente contratação, com sede em Brasília – DF, no
Setor Bancário Sul - Quadra 4, Lotes ¾, inscrita no CNPJ
00.360.305/0001-04, neste ato representada por GEORGE
KILLIAN PEREIRA GRESS, brasileiro, economiário, portador
da Carteira de Identidade 95002395092, expedida pela
SSP/CE CPF 321.677.173-74, conforme procuração lavrada
no Cartório 2º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF, livro
3217-P, fls. 13 e 14, em data de onze dias do mês de agosto
do ano de dois mil e dezesseis (11/08/2016), para representar
a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada
CAIXA e, de outro lado o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 07.954.605/0001-
60, doravante denominada CONVENIADA, neste ato represen-
tada por Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, portador da Car-
teira de Identidade 92021001415, expedida pela SSP/CE, CPF
542.116.383-00, residente e domiciliado à Rua Padre Antônio
Tomás, Fortaleza/CE, com interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA – HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ 21.708.978/0001-82, neste ato representada
por Olinda Maria dos Santos, portador da Carteira de Identida-
de 2000002381754, expedida pela SSP/CE, CPF 223.945.313-
00, residente e domiciliado à Rua Campo Amor Rocha, 71,
Apto 803, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, e do FUNDO MUNI-
CIPAL DE HABITAÇÃO, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ 21.736.205/0001-00, que passou a ser deno-
minado FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, de acordo com o Art, 84, da Lei Complementar n°
176/2014, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
–
HABITAFOR, neste ato representada por Olinda Maria dos
Santos, portadora da Carteira de Identidade nº 2000002381
754, expedida pela SSP/CE, CPF 223.945.313-00, residente e
domiciliado à Rua Campo Amor Rocha, 71, Bairro de Fátima,
Fortaleza/CE, doravante denominados simplesmente INTER-
VENIENTES EXECUTORES, no uso de suas atribuições, têm
justa e acertada a execução do Trabalho Social, de acordo com
o especificado pela CAIXA e Ministério das Cidades no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR). OBJETO: Realização do
Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida – Recursos FAR, em conformidade com os prazos e valo-
res discriminados no instrumento de planejamento Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, que passa a constituir
parte integrante e complementar deste instrumento. As atribui-
ções da CONVENIADA, para implementação do Trabalho So-
cial no Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR,
serão realizadas no empreendimento denominado RESIDEN-
CIAL SANTO AGOSTINHO, cadastrado no SIAPF sob o nº
0298.721-02, constituído de 232 (duzentas e trinta e duas)
unidades habitacionais, localizado à Rua Seis Companheiros,
331, Barra do Ceará, Fortaleza/CE. PRAZO: O Trabalho Social
será desenvolvido por 18 (dezoito) meses, através do Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial - PDST, contados a partir da
data de assinatura do presente instrumento. RECURSOS: Para
execução do Trabalho Social a CONVENIADA e/ou INTERVE-
NIENTES EXECUTORES poderá utilizar até R$ 147.653,92
(cento e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais
e noventa e dois centavos), provenientes do FAR. LIBERAÇÃO
DE RECURSOS: Os recursos serão liberados pela CAIXA, em
parcelas, na conta corrente nº 0031.006.277-0 da CONVENIA-
DA, de movimentação exclusiva para este Convênio, de acordo
com as condições estabelecidas nos cronogramas de ativida-
des e de desembolso do Trabalho Social. PUBLICAÇÃO: A
CONVENIADA providenciará a publicação de extrato do pre-
sente instrumento no órgão de publicação oficial do Município,
cabendo à CAIXA providenciar a publicação do mesmo extrato
no Diário Oficial da União, de conformidade com o disposto no
parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e na
forma da legislação vigente. FORO: Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária do Estado do Ceará. DATA DE
ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Geor-
ge Killian Pereira Gress - CAIXA ECNOMICA FEDERAL.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. Olinda Maria dos Santos – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA E FUNDO MUNICIPAL DE HABI-
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. VISTO: Francisco Jório
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA.
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EXTRATO DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO
DO TRABALHO SOCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
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