DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 0101. VALOR: Dá-
se a este contrato o valor global de R$ 4.703,49 (quatro mil, 
setecentos e três reais e quarenta e nove centavos), corres-
pondente ao quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 155/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P762159/2017, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação, sendo 
respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de 
Registro de Preços nº 12/2018. FORO: Fortaleza-Ceará.     
SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRE-
TÁRIO EM EXERCÍCIO DA REGIONAL V - SRV. Luan      
Mesquita Farrapo - REPRESENTANTE LEGAL DA LUMI 
DISTRIBUIIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-
ME: 06 de novembro de 2018. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 5º ADITIVO 
ao Contrato nº 002/2015, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA através da SECRETARIA REGIONAL VI, estabe-
lecida nesta Capital, sito à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 
789, 
bairro 
Messejana, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
01.797.492/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, 
e a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SER-
VIÇOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo - SP, sito à 
Rua na Rua Tamoios, n° 246, bairro Jardim Aeroporto, CEP. 
04630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, 
doravante denominada CONTRATADA. O contrato firmado 
entre as partes acima mencionadas tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SO-
LUÇÃO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, CONFORME 
TERMO DE REFERÊNCIA, DECORRENTE DO PREGÃO 
PRESENCIAL SRP Nº 40/2014 – SEMA/PMT. 2. DATA: Forta-
leza - CE, 24 de agosto de 2018. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se este Aditivo nos Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III 
e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no constante no Processo nº 
P320984/2018. 4. OBJETO: Reajuste de Preços ao Contrato nº 
002/2015, com repercussão financeira. 5. VALOR: O valor 
contratual será acrescido de 22,16%, que importa na quantia 
de R$ 70.656,96 (setenta mil, seiscentos e cinquenta e seis 
reais e noventa e seis centavos). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão 
cobertas pela seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 
Código: 45101.04.122.0001.2016.0045, Elemento de Despesa 
3.3.90.39, Fontes de Recursos (0)0101. ASSINAM: Roberto 
Rios Nogueira - SECRETARIA REGIONAL VI e Neilton Ra-
mos Valença - TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2018 - CON-
TRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob  nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, na Rua Torquato Aguiar, nº 55 Aptº 900 
Meireles-CEP: 60.115-010. CONTRATADA - a empresa E DE 
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME com sede na 
Rua 01, nº 140 A, Conj.Pequeno Monbubim, Fortaleza/CE, – 
CEP 60.762-675, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-
54, representada neste ato pela Sra. KÉCIA NAYANY BARBO-
SA DA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 
nº 2007009014545 e do CPF nº 057.183.903-71, residente e 
domiciliada(o) em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO – O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 155/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P762174/2017, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto desta Licitação, o Registro de Preços, para 
futuras e eventuais aquisições de materiais elétricos e hidráuli-
cos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do 
município de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referência deste 
Edital, para o período de 12 meses. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO - O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 32.526,55 (trinta e dois mil quinhentos e vinte 
e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da data da apresentação da proposta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes: Projeto Atividade: 39101.04.122.0001.2016.0039, 
Elemento de despesa: 339030. Fonte 0-0101; Projeto Ativida-
de: 39101.15.451.0010.2860.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte: 0-0101 do orçamento da Secretaria Regional 
Centro - SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 
- O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA DATA DE ASSINATURA  – 25 de outubro de 
2018. ASSINAM: Francisco Adail de Carvalho Fontenele - 
Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE - 
CONTRATANTE. Kécia Nayany Barbosa da Silva - Pela 
EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS - CON-
TRATADA. VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa 
Chaves - COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA. 
Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDE-
NADORA - ASSJUR/SERCE - OAB CE nº 20.899. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2018 - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, pessoa jurí-
dica de direito público, autarquia municipal, inscrita no CNPJ 
sob nº 18.526.180/0001-05, representado neste ato por seu 
Superintendente Eudoro Walter de Santana. CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – 
FCPC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 
05.330.436/0001-62, neste ato representada por seu Presiden-
te Francisco Antônio Guimarães. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo é celebrado com fulcro na Lei 
8.666/93 e alterações, especialmente o art. 57, § 1º, II. Fazem 
parte do presente termo, independentemente de transcrição, 
todos os elementos que compõem o contrato 01/2018 firmado