DOMFO 22/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2018 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA (PROCESSO ADM. Nº P392920/2018). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P762174/2017, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 061/2018, POR UM PERÍODO DE 12 ME-
SES. DO VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 281,662,66 (Duzentos e oitenta e um mil, seis-
centos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será de-
volvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse 
caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a 
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. 
Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em 
caso de descumprimento do objeto, conforme especificações 
exigidas na licitação. É vedada a realização de pagamento 
antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de 
acordo com as especificações do Anexo A – Termo de Referên-
cia do edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018. Os pagamentos 
encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguin-
tes comprovantes: Documentação relativa à regularidade para 
com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. 
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em 
original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatoria-
mente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha 
sido emitida pela Internet, só será aceita após a confirmação de 
sua autenticidade. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes da 
fonte de recursos da Fundação da Criança e da Família Cidadã 
– FUNCI: Unidade Orçamentaria: 31201. Programa/Ação: 
08.122.0001.2016.0036; Elemento de Despesa: 33.90.30 e; 
Fonte de Recurso: 0101. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA: 16 de outubro de 2018. ASSINATURAS: 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Tânia de Fátima 
Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e a Sra. Kécia Nayany      
Barbosa da Silva - CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá 
Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2018 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIA DE ESCRI-
TÓRIO LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P392930/2018). 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P762174/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELETRICOS E 
HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2018, POR UM 
PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TOTAL: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 3.066,10 (Tres mil, ses-
senta e seis reais e dez centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que 
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as 
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a 
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o 
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo 
A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
155/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS          
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: Unidade Or-
çamentaria: 31201. Programa/Ação: 08.122.0001.2016.0036; 
Elemento de Despesa: 33.90.30 e; Fonte de Recurso: 0101. 
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO:O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos    
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 16 de outubro de 2018. ASSINATURAS: 
 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: 
Sra. Tânia de Fátima Gurgel Nobre  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
 E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI 
e o 
Sr. Luan Mesquita Farrapo  
CONTRATADO,  
com VISTO do 
Sr. Rudá Bezerra de Carvalho 
PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
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