DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2306/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
026428/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a) 
ANTÔNIO 
CARLOS DE AZEVEDO, matrícula nº 16687-01, Gari, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos 
- SCSP, no(s) período(s) de 14.07.1985 a 29.02.2016 , no total 
de 11.177 dias, ou seja, 30 anos, 07 meses e 17 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2307/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P482403/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s), de 
31.10.2017, publicado no DOM de 09.11.2016, do(s) servi-
dor(es) ELENA BARBOSA RIBEIRO, Agente Administrativo, 
matricula nº 12103.1, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção, tendo em vista elaboração de uma nova errata. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2308/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 121678/2018. RESOLVE conceder a redução em 
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) KARLA REGINA 
MOURA DE SOUZA, matricula nº 61713-01, Técnico em 
Educação, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, 
no período de 21.01.2018 a 20.01.2019, renovável de acordo 
com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2309/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P041085/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
LUCIANO CAVALCANTE LIMA, cargo: Agente Administrativo, 
matrícula n° 11374.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 27.12.2011 a 26.01.2017, concernente ao 
6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2310/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P162125/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
GALENO TAUMATURGO LOPES, cargo: Medico, matrícula n° 
14892.03, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 20.08.2012 a 19.08.2017, concernente ao 5° 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2311/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P832008/2017. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o Ato (s) nº 8974/2011 de 
20.07.2011, publicado no DOM de 25.07.2011, que contou em 
dobro o tempo de licença premio não gozados, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(s) servidor(es) HELENA 
ELBA CARVALHO BORGES, Agente Administrativo, matricula 
nº 18968.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
tendo em vista a solicitação do servidor. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 25 de junho de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2312/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 115204/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas 
o expediente diário, para acompanhar filho com necessidades 
especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 6.158/86, de 
01.12.1986, do(a) servidor(a) MARTHA CILÊDA SANTOS TEI-
XEIRA, matrícula nº 50741-01, Professor, lotado(a) na(o) Se-
cretaria Municipal da Educação, no período de 09.06.2017 a 
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA