DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) MARISE MAGALHÃES OLÍMPIO,
matrícula nº 91457-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.09.2009 a
11.03.2011 e de 15.03.2011 a 25.04.2012, no total de 965 dias,
ou seja, 02 anos, 07 meses e 25 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2326/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
965516/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Maria de Lourdes do Carmo Arruda - ME, Melo Comercial de
Bebidas Ltda - ME, Não Identificado, Instituto de Assistência
Social, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dis-
ponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
CLINÍSIA MEMÓRIA CORDEIRO BASTOS, matrícula nº
66699-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, no(s) período(s) de 01.02.1992 a 31.03.1993,
02.05.1995
a
10.01.1997,
01.05.2002
a
31.03.2003,
01.05.2003 a 31.03.2004, 01.06.2004 a 30.06.2004 e de
03.10.2005 a 06.08.2006, no total de 2.042 dias, ou seja, 05
anos, 07 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 4435/88, de Inte-
resse de MARIA HOSANA DE LIMA, mat 32974, cargo Agente
de Serviços Administrativo, lotação Secretaria de Saúde do
Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s):
23.05.79 à 12.06.86 (Período prestado como contratada junto a
Secretária de Educação e Cultura do Município). Tempo Liqui-
do: 2.578 dias, ou seja, 07 anos e 23 dias. Fundamentação
Legal: O art. 121, item I, do Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02/10/72.
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 13/09/1988. Obs: As
informações constantes na referida averbação estão de acordo
com Certidão de Tempo de serviços fornecida pelo Departa-
mento do Servidor Contratado. D.S.C. Simone A. Cavalcante
Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. Francisca de Pontes
Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº _____/_____, de
Interesse de EDLUCIO MENEZES DA COSTA, mat 33.916,
cargo Guarda Civil de 2ª Classe, lotação Guarda Civil de For-
taleza - Adm. 20.04.88. RESOLVE CONCEDER: Averbação.
Período(s) 29.03.82 à 19.04.88 (período prestado como contra-
tado junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza). Conta com 04
faltas no ano de 1988. Tempo Líquido: 2.210 dias, ou seja, 06
anos, e 20 dias. Fundamentação Legal: O art. 121 ítem I, do
Estatuto do Funcionário Público do Município de Fortaleza,
aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE
PESSOAL, em 01/08/1988. As informações constantes na
referida averbação estão de acordo com a Certidão de Tempo
de Serviços e Mapa de Contagem de Tempo de Serviços for-
necidos pela Secretaria de Educação e Cultura. Simone A.
Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. Francisca de
Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 5259/88, de Inte-
resse de JULIO GOMES DO NASCIMENTO, mat 32715, cargo
Operário, lotação Adm. Regional Antonio Bezerra, data da
Admissão 13.06.86. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Perí-
odo(s): 01.03.78 à 12.06.86 (Período prestado em regime de
Portaria, junto a Administração Regional de Antonio Bezerra).
Tempo Liquido: 3028 dias, ou seja, 08 anos, 03 meses e 18
dias. Fundamentação Legal: O art. 121, item I, do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado
pela Lei 4058 de 02/10/72. Obs: As informações constantes na
referida averbação estão de acordo com as informações forne-
cida pelo Arquivo Geral. D.S.C. em 23.01.89. Sonja Trigueiro
da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE DO SETOR DE REGIS-
TRO. Simone A. Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO O.C.P.
Maria Aglais Cunha - DIRETORA DO D.S.C.
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PORTARIA Nº 212/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art.3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014.
RESOLVE, reconhecer a dívida referente Diferença de Abono
de Permanência, da interessada MARIA SUZANA SOARES
MENDES, matrícula nº 15.428-01, relativa ao exercício de
2017, na importância de R$ 1.563,97 (mil, quinhentos e ses-
senta e três reais e noventa e sete centavos), discriminado
através das verbas: 206 – Abono IPM Previdência de
R$ 1.185,59 e 2016 – Abono IPM Previdência – 13° Salário de
R$ 378,38, conforme folha suplementar/2018. O dispêndio será
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0008 -
Elemento de Despesa 31.90.92 – Fonte 0101, despesas de
exercício anteriores consignado no vigente orçamento da Se-
cretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de
2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua titular em exercí-
cio a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua
Dr. José Lourenço, n° 2513, Sala 205 – Joaquim Távora, Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Camelo, CPF n°
413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato n°
13/2015, referente à contratação de empresa pessoa jurídica
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão
Eletrônico n° 086/2015, por mais 12 (doze) meses, a contar da
data de seu vencimento, 28 de junho de 2018, por razões de
interesse
público, conforme
Processo Administrativo
nº
P182398/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 086/2015 - SEPOG. CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor
contratual global permanecerá de R$ 16.252.741,08 (dezesseis
milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quaren-
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