DOMFO 04/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
ta e um reais e oito centavos), cujo pagamento será efetivado
de acordo com as disposições contidas na cláusula quarta do
contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRA-
TADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de
trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSU-
LA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A des-
pesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação con-
signada abaixo descriminada: Projeto/atividade 08.243.0153.
2163.0002, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
0101, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviço nº. 13/2015, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
instrumento, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. Fortaleza, 20 de junho de 2018. Assinam: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM EXERCÍCIO. Marília
Lopes Camelo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE nº 17.404 - COORDENADO-
RIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 09/2016 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo relaciona-
dos: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua Secre-
tária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CEN-
TRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR, representa-
da por sua titular Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n°
360.895.593-34, residente e domiciliada nesta capital. GABI-
NETE DO PREFEITO – GABPREF, representado pelo Secretá-
rio Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, CPF nº.
012.953.603-22, residente e domiciliado nesta capital. PRO-
CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, representada
por seu titular Sr. José Leite Jucá Filho, CPF n° 213.504.432-
72, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, representada por seu titular
Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho, CPF n.º 220.288.113-15,
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DO PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, representado por
seu titular o Sr. Eudoro Walter de Santana, CPF nº
001.522.423-68, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, representada
por seu titular o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº
070.353.197-27, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE – SMS / FMS, representada por sua titular a Sra. Joa-
na Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e
domiciliada nesta capital. HDGM-BC / CEMJA / HDEAM / HIF /
HDMJBO / HDGM-JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M /
HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da
Saúde, Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-
00, residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por seu titular
Sra. Antônia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-
06, residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE /
FMDS, representada por seu titular o Sr. Robinson Passos de
Castro e Silva, CPF nº 241.338.923-72 residente e domiciliado
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, repre-
sentada por seu titular o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº
073.340.363-87, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA, representada por seu titular a Srª. Maria Águeda Pon-
tes Caminha Muniz, CPF nº. 767.178.603-91, residente e domi-
ciliada nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO – CGM, representada por seu titular a Srª.
Luciana Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-87, residente e
domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRA-ESTRUTURA – SEINF, representada pela Sra. Ana
Manuela Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, residente
e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E CI0DADANIA – AMC, representada por seu titu-
lar Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-87,
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE
FORTALEZA – IMPARH, representado por seu titular Sr.
Fábio Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente e
domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, representada por seu titular Srª. Olinda Maria dos
Santos, CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta
capital. AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA – URBFOR, representada por seu titular Sr. Ré-
gis Rafael Tavares da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente
e domiciliado nesta capital. GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – GMF, representada por seu titular Sr. Romulo Reis de
Almeida, CPF nº 959.913.443-53, residente e domiciliado nesta
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
– SESEC, representada por seu titular Sr. Antônio Azevedo
Vieira Filho, CPF nº 073.862.223-00, residente e domiciliado
nesta capital. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
AMBIENTAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Home-
ro Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado
nesta capital. SECRETARIA REGIONAL I – SER I, representa-
da por seu titular Sr. Gilberto Costa Bastos, CPF nº.
391.226.897-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL II – SER II, representada por seu titular Sr.
Ferruccio Petri Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e
domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL III – SER
III, representada pelo Secretário Executivo Sr. Antonio Henri-
que da Silva, CPF nº. 381.819.753-91, residente e domiciliado
nesta capital. SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, repre-
sentada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº
059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL V – SER V, representada por seu titular Sr.
José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL VI
– SR VI, representada por seu titular o Sra. Maria Darlene
Braga Araújo Monteiro, CPF: 525.018.502-78, residente e do-
miciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL DO CEN-
TRO – SERCE, representada por seu titular Sr. Francisco Adail
de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, residente e
domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE TURISMO DE
FORTALEZA – SETFOR, representada por seu titular Régis
Nogueira de Medeiros, CPF: 296.060.043-68, residente e do-
miciliado
nesta
capital.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, representado por
seu titular Sr. Antonio Gilvan Silva Paiva, CPF: 234.079.803-53
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, representada por seu titular o
Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, CPF nº
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA
– SECEL, representada por seu titular o Sr. Carlos Alberto
Dutra da Silva, CPF nº 587.089.447-68, residente e domiciliado
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, representada por seu titular
o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e
domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE TRANSPORTE
COLETIVO – CTC, representada por seu titular Sr. Carlos
Alberto Alves de Sousa, CPF nº. 093.393.883-72, residente e
domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representada por seu titular
Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº 171.003.643-
53, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DR. JO-
SÉ FROTA – IJF, representado por seu titular Sr. Riane Maria
Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, residente e domici-
liado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA – ETUFOR, representada por seu titular Sr.
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